LEI Nº 05, DE 16 DE MAIO DE 1961

 

AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTES URBANOS À ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA BATISTA DO RIO DE JANEIRO.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições, decreta:

 

Art. 1º Fica o Sr. Prefeito Municipal, autorizado a doar à Associação Evangélica Batista do Rio de Janeiro, os seguintes lotes urbanos, nesta cidade: Lotes nº 22, 24 e 24ª da Avenida Jones dos Santos Neves; lotes nº 18, 20 e 23 da Rua Prefeito Manoel Villa; e, nº 19 e 21 da Rua Pará.

 

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

Gabinete do Sr. Presidente, 16 de maio de 1961.

 

TITO WALDEMAR VIEIRA

PRESIDENTE

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Barra de São Francisco.