LEI Nº 05, DE 20 DE MARÇO DE 1986

Modifica a Lei nº 04/79 de 15 de Maio de 1.979, e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições, decreta:

Art. 1º O artigo 1º da Lei nº 04/79 de 15 de Maio de 1.979, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º Fica denominado as cabines construídas no Estádio Municipal para Instalação e transmissões de jogos através de emissoras de Rádio e Televisão, nos termos da Lei nº 2.760 (Lei Orgânica dos Municípios) de CABINE Nº 01 - Dr. JACIMAR CARVALHO; CABINE Nº 02 - KLEBER ANDRADE e CABINE Nº 03 - WANTUIL FAGUNDES".

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala Benjamim Constant, 20 de Março de 1986.

MÁRIO DE OLIVEIRA DIAS

PRESIDENTE

Registrado em livro próprio, na data supra.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Barra de São Francisco.