LEI Nº 05, DE 11 DE JANEIRO DE 1994

Declara como sendo de Utilidade Pública Municipal, Instituição Adventista de Educação e Assistência Social Este Brasileira e Instituição Adventista Este Brasileira de Prevenção a Saúde.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faz saber que a Câmara Municipal decretou e ele sanciona a seguinte lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal, para todos os fins e efeitos legais, Instituição Adventista de Educação e Assistência Social Este Brasileira e Instituição Adventista Este Brasileira de Prevenção a Saúde.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Gabinete do Prefeito Municipal de Barra de São Francisco Estado do Espírito Santo, aos 11 de janeiro de 1994.

JOSÉ LAUER

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Barra de São Francisco.