A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições, decreta:
Art. 1º Fica autorizada a criação e funcionamento das seguintes escolas de Educação Infantil e Ensino Fundamental:
I - Escola Municipal de Vargem Alegre;
II - Escola Municipal Daniel Cirilo de Paula;
Art. 2º As escolas da Rede Municipal de Ensino, abaixo relacionadas, passarão a funcionar com as seguintes nomenclaturas:
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DENOMINAÇÃO ATUAL |
DECRETO/LEI DE CRIAÇÃO |
NOVA DENOMINAÇÃO |
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Escola Municipal de 1º Grau Vicente Amaro da Silva |
Dec. Nº 105/91 |
Escola Municipal Vicente Amaro da Silva |
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Escola Municipal de 1º Grau Erasmo Braga |
Dec. Nº 004/1991 de 25/01/1991 |
Escola Municipal Erasmo Braga |
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Escola Pluridocente Alto Paulista |
Criada em 1961 - Municipalizada em 1998 |
Escola Municipal Alto Paulista |
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Escola Pluridocente Poço Azul |
Dec. Nº 196 de 11/07/60 - Municipalizada em 1998 |
Escola Municipal Poço Azul |
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Escola Unidocente Margem São Mateus |
Criada em 1961 - Municipalizada em 1998 |
Escola Municipal Margem São Mateus |
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Escola Pluridocente Moacir Chaves |
Criada em 1973 - Municipalizada em 1998 |
Escola Municipal Moacir Chaves |
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Escola Pluridocente Fazenda Barbosa |
Dec. Nº 464 de 29/04/1964 |
Escola Municipal Fazenda Barbosa |
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Escola Pluridocente Fazenda Geraldo Cozer |
Dec. Nº 197 de 11/07/1960 |
Escola Municipal Fazenda Geraldo Cozer |
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Escola Pluridocente Boa Sorte |
Dec. Nº 909 de 31/12/1964 |
Escola Municipal Boa Sorte |
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Escola Unidocente Fazenda Galvão Martins |
Criada em 1970 - Municipalizada em 1998 |
Escola Municipal Galvão Martins |
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Escola Pluridocente Ponto Otto Saar |
Criada em 1963 - Municipalizada em 1998 |
Escola Municipal Otto Saar |
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Escola Pluridocente Vila Palmares |
Dec. Nº 174 de 02/07/1963 |
Escola Municipal Germano Wolfgran |
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Escola Pluridocente Boa União |
Dec. Nº 178 de 03/07/1963 |
Escola Municipal Boa União |
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Escola Pluridocente Vargem Grande de Itaúnas |
Dec. Nº 209 de 13/06/1962 |
Escola Municipal Vargem Grande de Itaúnas |
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Escola Pluridocente Fazenda Itaúnas |
Dec. Nº 2.529 de 20/07/1967 |
Escola Municipal Fazenda Itaúnas |
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Escola Unidocente Córrego do Paraíso |
Dec. Nº 174 de 02/07/1963 |
Escola Municipal Córrego do Paraíso |
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Escola Pluridocente Antonio Afonso |
Criada em 1965 - Municipalizada em 1998 |
Escola Municipal Antonio Afonso |
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Escola Pluridocente Cabeceira de Santo Antonio |
Criada em 1961 - Municipalizada em 1998 |
Escola Municipal Cabeceira de Santo Antonio |
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Escola 1º Grau São João |
Port.E.900/78 de 12/05/78 - Municipalizada em 1998 |
Escola Municipal do Córrego São João |
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Escola Pluridocente Córrego São João |
Dec. Nº 257 de 09/09/1963 |
Escola Municipal Santa Tózi de Palma |
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Escola Pluridocente Poranga |
Port. Nº 900 de 17/05/1978 |
Escola Municipal Poranga |
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Escola Pluridocente Santa Angélica |
Criada em 1961 - Municipalizada em 1998 |
Escola Municipal Santa Angélica |
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Escola Pluridocente Córrego do Engenho |
Dec. Nº 207 de 24/05/1961 - Municipalizada em 1998 |
Escola Municipal Alexandrina de Almeida Castro |
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Escola Municipal de 1º Grau Córrego do Engenho |
Escola Municipal Córrego do Engenho |
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Escola Pluridocente Córrego Areia Branca |
Dec. Nº 196 de 11/07/1970 |
Escola Municipal Córrego Areia Branca |
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Escola Pluridocente Córrego do Coqueiral |
Criada em 1961 - Municipalizada em 1998 |
Escola Municipal Eutuerpe de Matos Machado |
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Escola Municipal de 1º Grau Vila Luciene |
Dec. 011-A de 03/03/98 |
Escola Municipal Luciene Matos Ferreira |
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Escola Municipal Pré-Escolar Abel Louback |
Dec. 041 de 01/06/98 - |
Escola Municipal Abel Louback |
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Escola Municipal Pré e 1º Grau Vila Itaperuna |
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Escola Municipal Pré-Escolar Santo Antonio |
Dec. Nº 172 de 26/12/91 |
Escola Municipal Santo Antonio |
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Escola Municipal de Educação Infantil Elizabeth Trzoseki da Silva |
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Escola Pluridocente Córrego do Paulista |
Dec. Nº 2. 538 de 20/07/67 |
Escola Municipal Córrego do Paulista |
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Pré-Escola e Creche Brasilino Malaquias de Morais |
Dec. Nº 169/91 de 09/12/91 |
Centro Municipal de Educação Infantil Brasilino Malaquias de Morais |
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Pré-Escola e Creche Dorico Cipriano |
Dec. Nº 004 de 28/01/92 |
Centro Municipal de Educação Infantil Dorico Cipriano |
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Escola Municipal de Pré-Escolar Cachoeirinha de Itaúnas |
Dec. Nº 175 de 26/12/91 |
Escola Municipal Cachoeirinha de Itaúnas |
Art. 3º Ratificar a nomenclatura das seguintes escolas:
I - Escola Municipal Fazenda Honório, criada pela Lei nº 31 de 15/09/79;
II - Escola Municipal Fazenda Irmãos Dias, criada pela Lei nº 31 de 15/09/79;
III - Escola Municipal Mac Nair, criada pela Lei nº 31 de 15/09/79;
IV - Escola Municipal Córrego da Sapucaia, criada pela Lei nº 31 de 15/09/79;
V - Escola Municipal Córrego do Baiano, criada pela Lei nº 31 de 15/09/79;
VI - Escola Municipal Córrego do Pacote, criada pela Lei nº 31 de 15/09/79;
VII - Escola Municipal Afluente Vargem Alegre, criada pela Lei nº 55 de 12/06/01;
VIII - Escola Municipal Córrego do Sossego, criada pela Lei nº 55 de 12/06/01;
IX - Escola Municipal Alberto Kister, criada pela Lei nº 55 de 12/06/01;
X - Escola Municipal Córrego do Cedro, criada pela Lei nº 55 de 12/06/01;
XI - Escola Municipal Três Corações, criada pela Lei nº 55 de 12/06/01;
XII - Escola Municipal Família Agrícola Normília Cunha dos Santos, criada pela Lei nº 078 de 13/10/93;
XIII - Escola Municipal Cabeceira do Córrego do Sossego, Lei nº 55 de 12/06/01;
XIV - Escola Municipal José Lourenço de Andrade, criada pela Lei nº 31 de 29/11/85;
XV - Escola Municipal Sebastião Albano, criada pelo Decreto nº 41 de 02/02/02;
XVI - Escola Municipal Neuza Fernandes da Silva, criada pela Lei nº 011 de 11/03/02.
Art. 4º Ficam extintas as seguintes escolas:
I - EU Córrego Bom Fim;
II - EU Fazenda Feliciano;
III - EU Córrego do Coelho;
IV - EU Fazenda Cleto Ceciliano de Paula;
V - EU Córrego Miracema Pequeno;
VI - EM Córrego da Penha;
VII - EM Alfredo Marcelino Fagundes;
VIII - EM Bela Vista;
IX - EP Barra do Rio Preto;
X - EP São Manoel;
XI - EP Córrego do Bambé;
XII - EP Córrego Miracema;
XIII - EP Vista Bela Henrique Scanferla;
XIV - EP Miracema.
Parágrafo Único. Fica a Secretaria Municipal de Educação, responsável pela guarda e controle dos documentos escolares, bem como de todo acervo e mobiliário das referidas escolas, podendo remanejá-los em atendimento às necessidades da Rede Municipal de Ensino.
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala Hugo de Vargas Fortes, 11 de Março de 2003.
Registrado em livro próprio, na data supra.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Barra de São Francisco.