LEI Nº 52, DE 31 DE OUTUBRO DE 1959

 

ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA DOTAR A CÂMARA MUNICIPAL COM UM SERVIÇO COMPLETO DE ALTO FALANTE.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições, decreta:

 

Art. 1º O Sr. Prefeito Municipal autorizado à abertura de crédito especial na importância de Cr$ 60.000,00 (sessenta mil cruzeiros) para aquisição de 1 serviço completo de alto-falantes, composto de 1 amplificador, 3 microfones, 1 toca-discos e 2 campanas.

 

Art. 2º Para fazer face ao pagamento das despesas de decorrentes com a presente lei, poderá o Sr. Prefeito lançar mãos de quaisquer recursos disponíveis inclusive fazer uso de saldo vindo de exercícios anteriores.

 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

Sala das Sessões, 31 de outubro de 1959.

 

ANTONIO VALLE

PRESIDENTE

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Barra de São Francisco.