A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições, decreta:
Art. 1º Esta Lei institui o Plano Plurianual do Município de Barra de São Francisco-ES, para o quadriênio 2014, 2015, 2016 e 2017, estabelecendo para o período, as diretrizes e os programas com seus respectivos objetivos e metas da administração pública municipal, abrangendo as despesas de capital e outras delas decorrentes, conforme especificado no conjunto de anexos integrantes desta Lei.
Art. 2º As prioridades e metas para o exercício financeiro de 2014, são aqueles constantes dos anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Art. 3º Para os exercícios de 2014 a 2017, as prioridades e metas serão definidas nas respectivas leis e diretrizes orçamentárias.
Art. 4º O Plano Plurianual poderá ser modificado através de Lei.
Parágrafo Único. As revisões do Plano Plurianual deverão ter como escopo o seu ajustamento às circunstâncias emergente no contexto social, econômico e financeiro do Município.
Art. 5º As prioridades que não forem executadas no exercício estabelecido no presente anexo, estarão automaticamente integrada no exercício seguinte.
Art. 6º Os valores de cada prioridades serão estabelecidos na Lei Orçamentária do exercício financeiro a que ela pertence.
Art. 7º Na execução desta Lei, bem como da Lei Orçamentária para o exercício de 2014, ficam estabelecidas como prioridades as seguintes ações:
I - Criação do programa de construção de barragens nas comunidades rurais para uso coletivo na irrigação;
II - Construção de reservatórios de água de chuvas, em encostas e em moradias rurais;
III - Implantação de um projeto de educação ambiental;
IV - Aquisição de recipientes para a coleta seletiva;
V - Aquisição de terreno para construção de galpão para reciclagem;
VI - Apoio à Associação de Catadores através de convênio para manutenção das suas atividades;
VII - Ações para cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta estabelecido pela Lei Federal nº 12.305 e Decreto nº 7.404 PNRS e nº 7.405 para o programa pró-catador;
VIII - Instalação de gabinete dentário no presídio regional;
IX - Ampliação do limite de compra da alimentação escolar dos produtores familiares além dos 30% estabelecidos pela Lei Federal nº 11.997;
X - Construção de um centro de comercialização da agricultura familiar;
XI - Construção de campo de futebol com alambrado e vestiário no Córrego Vargem Grande de Itaúnas;
XII - Implantação de uma central de ambulâncias na sede do município;
XIII - Cascalhamento das serras e morros no distrito de Cachoeirinha de Itaúnas;
XIV - Ampliação da Escola Municipal de Vargem Grande do Itaúnas, com sala de aula, refeitório e cozinha;
XV - Instalação de torre de telefonia móvel em Cachoeirinha de Itaúnas;
XVI - Construção de uma quadra poliesportiva em Vargem Grande do Itaúnas;
XVII - Implantação do projeto de recuperação dos recursos hídricos da bacia do Rio Itaúnas, conforme disposto pela Lei nº 157/2005;
XVIII - Reforma e ampliação dos postos de saúde do Denzol, Assentamento 3 Corações-Poço Azul, Itá, Vargem Grande do Itaúnas e Vila Luciene;
XIX - Construção de alambrado e vestiário no campo de futebol do Assentamento 3 Corações;
XX - Aquisição de terreno para construção de PSF em Monte Sinai, Vila Paulista, no Bairro Irmãos Fernandes, Vila Landinha e Vila Luciene;
XXI - Cascalhamento de ruas da sede e dos distritos;
XXII - Reforma e ampliação da Escola do Assentamento 3 Corações-Poço Azul;
XXIII - Aquisição de área para construção de Parque de Exposições e Eventos;
XXIV - Instalação de sistema de telefonia móvel nos córregos do Itá/Passabem/Sapucaia, Denzol e Assentamento 3 Corações-Poço Azul;
XXV - Construção de quadra poliesportiva na comunidade do Denzol;
XXVI - Construção de terminal rodoviário na sede do município;
XXVII - Construção de uma ponte na barragem existente entre as localidades de Santa Terezinha e Denzol;
XXVIII - Construção de quatro pontes de cimento no Rio do Campo;
XXIX - Construção de pontes de cimento nos Córregos Santa Angélica, Brejão, Palmital (02) e na sede do distrito de Monte Sinai;
XXX - Construção de bueiros nos Córregos Palmital, Rio do Campo, Brejão, Santa Angélica, Córrego do Ouro e em Vila Poranga;
XXXI - Construção de calçamento na rua principal de Vila Poranga;
XXXII - Melhoria no sistema de rede de esgoto de Monte Sinai;
XXXIII - Cascalhamento das serras do Rio do Campo e do distrito de Vila Poranga;
XXXIV - Construção de uma cobertura na Praça da Bíblia;
XXXV - Implantação de uma creche em Monte Sinai;
XXXVI - Implantação de uma escola agrícola em Vila Poranga
XXXVII - Conclusão da quadra poliesportiva de Vila Poranga;
XXXVIII - Implantação de um laboratório de informática em Vila Poranga;
XXXIX - Reforma e ampliação do posto de saúde de Monte Sinai;
XL - Construção de posto de saúde em Vila Poranga;
XLI - Instalação de telefones fixos nos postos de saúde do bairros e distritos;
XLII - Criação de viveiro de mudas frutíferas e de café no Córrego Rio do Campo;
XLIII - Construção de caixas secas no Rio do Campo, Palmital e Alto Sapucaia;
XLIV - Apoio à Associação PROFA LEITE para melhoria genética do rebanho;
XLV - Aquisição de sêmen sexado;
XLVI - Aquisição de caminhão baú térmico;
XLVII - Celebração de convênios com Associações de Produtores para apoio à agricultura familiar e pecuária;
XLVIII - Aquisição de micro ônibus para atendimento a pacientes dos distritos e sede do município;
XLIX - Aquisição de cadeiras de rodas;
L - Ampliação do cemitério de Monte Sinai;
LI - Construção de calçamento nas ruas: Sebastião Oliveira, Sebastião Garzone, Orlando Melgaço Della Fonte, Derli Olímpio Soares, Pedro Olímpio Soares, Pedro Pereira da Silva, Ulysses Guimaraes, Adriano de Souza, João Domingos da Silva, Zilda Prudente da Silva, Manoel Ferreira, São Luiz, Martins Firme, Venâncio Silva, Fortaleza, Aristides Cravo, Ventura da Silva Neves, Max Alexandre Lopes Borém, Sabina Loreato Dematté, Afonso Pena, Januária Maria da Conceição, Orlando Gaiotti, Eufrásio Tatagiba;
LII - Abertura da rua Manaus ligando à Martins Firme;
LIII - Construção de dois redutores de velocidade na rua Tito Valdemar Vieira;
LIV - Construção de um campo de futebol soçaite na localidade do córrego Sapucaia, com alambrado e vestiário, investimentos de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais);
LV - Construção de rede de distribuição de água tratada na Vila João Gomes, comunidade do Eraldo, com um poço artesiano de alta complexidade e dois reservatórios com capacidade de 20.000 litros cada, com investimentos de R$ 70.000,00 (setenta mil reais);
LVI - reforma da quadra de esportes do Bairro Irmãos Fernandes;
LVII - Construção de passarela ligando a Rua Tiradentes ao Bairro Vila Gonçalves;
LVIII - Construção de uma ponte ligando os Bairros Irmãos Fernandes e Vila Gonçalves;
LIX - Implantação de um centro de atendimento ao idoso em Vila Paulista;
LX - Construção de uma praça do Bairro Ponciano;
LXI - Construção de uma praça no Bairro Vila Vicente;
LXII - Construção de uma ponte ligando a Rua Deivid Fernandes Apolinário à rua Sabará;
LXIII - Construção de calçamento das ruas dos Bairros Ponciano, Justinópolis e Vila Vicente;
LXIV - Construção de calçamento das ruas Pedro Pereira da Silva, Marechal Deodoro, Ricardo Fanti e Martins Firme;
LXV - Implantação de uma fábrica de confecções para peças íntimas e jeans no Bairro Colina;
LXVI - Apoio à Associação de Pequenos Agricultores do Córrego Aventureiro, através de convênio para aquisição de um caminhão;
LXVII - reforma da escola municipal do Córrego Bagaço;
LXVIII - Apoio à Associação de Moradores e Produtores Rurais de Vila Palmares, através de convênio para aquisição de um trator agrícola;
LXIX - Calçamento das ruas Vando José da Silva, Wilson Santiago e Vicente Amaro da Silva no Bairro da Estrela;
LXX - Calçamento das ruas Juventino Tibúrcio no Bairro Bambé, das ruas Maria Moreira Matias, Antonio Messias Pereira no Bairro Campo Novo;
LXXI - Compra de terreno para construção de um campo de futebol em Vila Itaperuna;
LXXII - reformas dos postos de saúde e telefônico de Vila Itaperuna;
LXXIII - Compra de um transformador e reforma da quadra de esportes do Córrego São João;
LXXIV - reforma e aquisição de móveis e equipamentos para Escola do Córrego São João de Itaperuna;
LXXV - Apoio às Associações de Produtores de Vila Itaperuna e Córrego Boa Vista/Paulista, através de convênios para fortalecimento da agricultura familiar;
LXXVI - Apoio à Associação de Moradores e Pequenos Agricultores dos Córregos Jabuticaba e Itá, com R$ 30.000,00 para aquisição de um secador de café com capacidade de 180 sacos;
LXXVII - Apoio à Associação Comunitária de Vargem Alegre com R$ 20.000,00 para aquisição de um veículo com capacidade de cinco pessoas;
LXXVIII - Construção de calçamento próximo à Igreja e Escola do Córrego do Denzol;
LXXIX - Construção de calçamento nas ruas da sede e dos distritos.
Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala Hugo de Vargas Fortes, 23 de dezembro de 2013.
Registrado em livro próprio, na data supra.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Barra de São Francisco.