LEI Nº 53, DE 30 DE SETEMBRO DE 1967

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições, decreta:

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a construir em Barra de São Francisco, no lugar conveniente, um hospital para atendimento de toda coletividade.

 

Art. 2º Este hospital que diz o artigo primeiro, deverá funcionar gratuitamente.

 

Art. 3º O Sr. Prefeito Municipal deverá lançar mãos nos recursos que achar necessários.

 

Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Sala Benjamin Constant, 30 de setembro de 1967.

 

DONATO FIDELIS NETO

PRESIDENTE

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Barra de São Francisco.