A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições, decreta:
Art. 1º Com os recursos do excesso de arrecadação, fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito suplementar na quantia de Cz$ 15.678.000,00 (quinze milhões seiscentos e setenta e oito mil cruzados) para reforço das dotações orçamentárias seguintes:
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001 - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES |
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010 - Câmara Municipal de Vereadores |
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0101001.2.01 Manutenção de Ativ. da Câmara |
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Ficha - 001 - 3111 - Pessoal Civil...................................................... Cz$ 1.500.000,00 |
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002 - 3113 - Obrigações Patronais....................................................... Cz$ 200.000,00 |
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010 - GABINETE DO PREFEITO |
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100 - Gabinete do Prefeito |
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0307020.2.01 Dir. Sup. e Assessoramento |
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Ficha 002 - 3120 - Material de Consumo............................................... Cz$ 475.000,00 |
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004 - 3132 - outros Serv. e Encargos.................................................... Cz$ 50.000,00 |
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020 - SECRET. MUNIC. DE ADMINISTRAÇ. |
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200 - Gabinete do Secretário |
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0307021.2.05 Manutenção de Atividades |
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Ficha 023 - 3132 - Outros Serv. e Encargos........................................ Cz$ 1.940.000,00 |
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030 - SECRET. MUNIC. DA FAZENDA |
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300 - Gabinete do Secretário |
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0308021.2.27 Manut. Ativ. Gab. do Secretário |
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Ficha 030 - 3120 - Material de Consumo................................................ Cz$ 22.500,00 |
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032 - 3132 - Outros Serv. e Encargos................................................ Cz$ 1.850.000,00 |
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0308033.2.11 - Amort. Encargos Financeiros |
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Ficha 043 - 3261 - Juros Div. Contratada................................................ Cz$ 50.000,00 |
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0308035.2.12 - Aquis. Títulos de Crédito |
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Ficha 045 - 4240 - Aquis. De Título de Crédito......................................... Cz$ 50.000,00 |
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040 - SECRET. MUNIC. O. URBANOS |
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400 - Gabinete do Secretário |
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1007021.2.13 Manut. Ativ. Diversas |
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Ficha 049 - Material de Consumo......................................................... Cz$ 550.000,00 |
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051 - Outros Serv. e Encargos.............................................................. Cz$ 20.000,00 |
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050 - SECRET. MUNIC. DE SERVIÇOS |
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050 - Gabinete do Secretário |
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1060325.2.17 Manut. Ativ. Limp. Pública |
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Ficha 073 - 3120 - Material de Consumo............................................... Cz$ 200.000,00 |
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075 - 3132 - Outros Serv. e Encargos...................................................... Cz$ 3.000,00 |
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1060327.2.19 - Manut. Ativ. Ilumin. Pública |
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Ficha 085 - 3120 - Material de Consumo................................................ Cz$ 10.000,00 |
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087 - 3132 - Outros Serv. e Encargos.................................................. Cz$ 500.000,00 |
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060 - SECRET. MUNIC. DE S. A. SOCIAL |
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600 - Gabinete do Secretário |
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1376447.1.11 - Const. de Est. Trat. D’água |
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Ficha 100 - 4110 - Obras e Instalações.............................................. Cz$ 4.800.000,00 |
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1375428.2.22 - Manut. Ativ. Ambulatório |
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Ficha 104 - 3120 - Material de Consumo............................................... Cz$ 577.500,00 |
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106 - 3132 - Outros Serv. e Encargos.................................................. Cz$ 130.000,00 |
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080 - SECRET. MUNIC. DE E. C. ESPORT. |
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800 - Gabinete do Secretário |
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0842021.2.32 - manut. Ativ. Gab. Secretário |
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Ficha 138 - 3132 - Material de Consumo............................................... Cz$ 280.000,00 |
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140 - 3132 - Outros Serv. e Encargos.................................................... Cz$ 20.000,00 |
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0842427.2.36 - Manut. Ativ. Sec. Ass. Educandos |
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Ficha 161 - 3132 - Outros Serv. e Encargos........................................... Cz$ 100.000,00 |
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090 - SECRET. MUNIC. INT. TRANSPORTES |
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900 - Gabinete do Secretário |
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1688534.2.43 - Manut. Ativ. Est. Vicinais |
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Ficha 198 - 3120 - Material de Consumo............................................ Cz$ 2.330.000,00 |
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200 - 3132 - Outros Serv. e Encargos.................................................... Cz$ 20.000,00 |
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TOTAL ....................................................................................... Cz$ 15.678.000,00 |
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala Benjamim Constant, 20 de Outubro de 1988.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Barra de São Francisco.