A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições, decreta:
Art. 1º Com os recursos do excesso de arrecadação, fica o Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar na quantia de Cz$ 27.000.000,00 (vinte e sete milhões de cruzados), para reforço das dotações orçamentárias seguintes:
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010 - GABINETE DO PREFEITO |
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100 - Gabinete do Prefeito |
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0307020.2.0. Dir. Superv. e Assessoramento |
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Ficha 001 - 3111 - Pessoal Civil........................................................... Cz$ 330.000,00 |
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120 - Assessoramento Jurídica |
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0307014.2.04 Manut. de Atividades |
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Ficha 013 - 3111 - Pessoal Civil........................................................... Cz$ 170.000,00 |
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020 - SECRET. MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO |
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200 - Gabinete do Prefeito |
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0307021.2.05 Manut. de Atividades |
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Ficha 019 - 3111 - Pessoal Civil........................................................ Cz$ 3.100.000,00 |
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030 - SECRET. MUNICIPAL DA FAZENDA |
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300 - Gabinete do Secretário |
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0308021.2.07 Manut. Atividades Gab. Secretário |
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Ficha 029 - 3111 - Pessoal Civil........................................................... Cz$ 380.000,00 |
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0308032.2.10 Manut. Ativ. Contabilidade |
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Ficha 039 - 3111 - Pessoal Civil........................................................... Cz$ 720.000,00 |
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040 - SECRET. MUNIC. O. S. URBANOS |
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400 - Gabinete do Secretário |
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4001007021.2.13 manutenção de Ativ. Diversas |
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Ficha 048 - 3111 - Pessoal Civil........................................................ Cz$ 4.120.000,00 |
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050 - SECRET. MUNIC. DE SERVIÇOS |
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500 - Gabinete do Secretário |
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5001060325.2.17 Manut. de Limpeza Pública |
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Ficha 072 - 3111 - Pessoal Civil........................................................ Cz$ 1.810.000,00 |
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5001060326.2.18 Manutenção de Atividades |
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Ficha 078 - 3111 - Pessoal Civil............................................................ Cz$ 25.000,00 |
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5001060328.2.20 Manutenção Ativ. P. e Jardins |
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Ficha 091 - 3111 - Pessoal Civil............................................................ Cz$ 50.000,00 |
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060 - SECRET. MUNIC. DE S. A. SOCIAL |
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600 - Gabinete do Secretário |
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6001582492.2.25 Pagamento a Inativos |
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Ficha 117 - 3111 - Pessoal Civil........................................................ Cz$ 1.330.000,00 |
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6001582492.2.26 Pagamento a Pensionistas |
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Ficha 118 - 3111 - Pessoal Civil........................................................... Cz$ 270.000,00 |
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070 - SECRET. MUNIC. DE TURISMO E PROM. |
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700 - Gabinete do Secretário |
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7001165021.2.29 Manutenção de Atividades |
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Ficha 121 - 3111 - Pessoal Civil............................................................ Cz$ 20.000,00 |
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080 - SECRET. MUNIC. DE ED. C. E ESPORTES |
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800 - Gabinete do Secretário |
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8000842021.2.32 Manut. do Gabinete |
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Ficha 136 - 3111 - Pessoal Civil........................................................... Cz$ 740.000,00 |
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8000842188.2.33 Manut. Ensino Regular |
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Ficha 144 - 3111 - Pessoal Civil...................................................... Cz$ 12.140.000,00 |
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8000842190.2.34 Manutenção Ativ. Pré-Primário |
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Ficha 150 - 3111 - Pessoal Civil........................................................... Cz$ 370.000,00 |
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8004227.2.36 Manut. Ativ. Sec. Asssit. Educandos |
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Ficha 158 - 3111 - Pessoal Civil........................................................... Cz$ 450.000,00 |
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8000846228.2.39 Manut. Praça de Esportes |
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Ficha 172 - 3111 - Pessoal Civil........................................................... Cz$ 430.000,00 |
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090 - SECRET. MUNIC. DE INT. TRANSPORTES |
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900 - Gabinete do Secretário |
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9001607021.2.42 Manut. Ativ. Gab. do Secretário |
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Ficha 189 - 3111 - Pessoal Civil............................................................ Cz$ 20.000,00 |
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9001688534.2.43 Manut. de Estradas Vicinais |
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Ficha 197 - 3111 - Pessoal Civil........................................................... Cz$ 420.000,00 |
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100 - SECRET. MUNIC. DA AGRICULTURA |
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1000 - Gabinete do Secretário |
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1000047021.2.44 Manut. Ativ. Gab. Secretário |
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Ficha 203 - 3111 - Pessoal Civil............................................................ Cz$ 90.000,00 |
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110 - SECRET. MUNIC. DE PLANEJAMENTO |
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1100 - Gabinete do Secretário |
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11000307021.2.46 Manut. Ativ. do Gabinete |
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Ficha 208 - 3111 - Pessoal Civil............................................................ Cz$ 15.000,00 |
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TOTAL ....................................................................................... Cz$ 27.000.000,00 |
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala Benjamim Constant, 20 de Outubro de 1988.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Barra de São Francisco.