LEI Nº 56, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1963

 

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PARA O EXERCÍCIO DE 1964.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, decreta:

 

Art. 1º A Receita Geral do Município de Barra de São Francisco, para o exercício de 1964, é orçada em Cr$ 43.734.000,00 (quarenta e três milhões, setecentos e trinta e quatro mil cruzeiros) a qual será arrecadada de acordo com a legislação em vigor e obedecendo a seguinte classificação:

 

CÓDIGO GERAL

DESIGNAÇÃO DA RECEITA

EFETIVAS

MUTAÇÕES PATRIMONIAIS

TOTAL

RECEITA ORDINÁRIA

a) Impostos

0.11.1

Imposto Territorial

100.000,00

0.12.1

Imposto Predial

750.000,00

0.14.1

Imposto Trans. Prop. Imob. Intervivos

6.800.000,00

 

 

0.17.3

Imposto sobre Indústria e Profissões

18.000.000,00

0.18.3

Imposto de Licenças

1.000.000,00

0.19.7

Imposto do Selo

30.000,00

 

 

0.27.3

Imposto sobre Jogos e Diversões

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

b) Taxas

1.21.4

Taxas de Expediente

600.000,00

1.23.4

Taxas de Fiscalização e Serviços Diversos

30.000,00

1.24.1

Taxas de Limpeza Pública

200.000,00

 

 

 TOTAL DA RECEITA TRIBUTÁRIA

27.520.000,00

 

 

 

 

 

3.03.0

Serviços Urbanos

900.000,00

900.000,00

 

RECEITAS DIVERSAS

4.12.0

Receita de Cemitérios

10.000,00

4.13.0

Receita Fundo Rodoviário (combustível e lubrificante)

3.500.000,00

4.14.0

Quota da União, artigo 15, § 4º Constituição Federal

4.000.000,00

 

 

4.15.0

Quota do Estado, artigo 20 da Constituição Estadual

800.000,00

 

0.16.0

Quota da União de que trata o nº II da Emenda Const. (Imp. do Consumo)

3.800.000,00

 

12.110.000,00

 

 

 

 

 

RECEITA EXTRAORDINÁRIA

6.11.0

Alienações de B. Patrimonial

200.000,00

 

 

6.12.0

Cobrança de Dívida Ativa

1.000.000,00

 

3.000.000,00

6.20.0

Contribuições Diversas

100.000,00

 

 

6.21.0

Multas

100.000,00

6.23.0

Eventuais

4.000,00

204.000.000,00

 

 

 

 

 

TOTAL DA RECEITA GERAL

 

 

43.734.000,00

 

Art. 2º A Despesa Geral do Município de Barra de São Francisco, para o exercício de 1964, é fixada em Cr$ 43.734.000,00 (quarenta e três milhões, setecentos e trinta e quatro mil cruzeiros), a qual será realizada obedecendo à seguinte classificação:

 

CÓDIGOS
GERAL

DESIGNAÇÃO DA DESPESA

EFETIVAS

MUTAÇÕES PATRIMONIAIS

TOTAL

0

ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

00

Câmara Municipal

00.8.00.0

Pessoal Fixo

944.000,00

 

 

01

Secretaria

 

 

 

01.8.00.0

Pessoal Fixo

190.000,00

 

 

01.8.00.3

Material de Consumo

25.000,00

 

 

01.8.00.4

Despesas Diversa

106.000,00

1.265.000,00

 

1

Poder Executivo

 

 

 

10

Gabinete do Prefeito

 

 

 

10.8.02.0

Pessoal Fixo

1.320.000,00

 

 

10.8.02.4

Despesas Diversas

240.000,00

 

 

11

Prefeitura

 

 

 

11.8.04

Secretaria

 

 

 

111.8.04.0

Pessoal Fixo

626.400,00

 

 

111.8.04.3

Material de Consumo

180.000,00

 

 

111.8.04.4

Despesas Diversas

360.000,00

 

 

112

Contadoria

 

 

 

112.8.07.0

Pessoal Fixo

430.000,00

 

 

112.8.07.3

Material de Consumo

60.000,00

 

 

112.8.07.4

Despesas Diversas

100.000,00

 

 

13

Tesouraria

 

 

 

113.8.09.0

Pessoal Fixo

412.800,00

 

 

113.8.09.3

Material de Consumo

180.000,00

 

 

113.8.09.4

Despesas Diversas

60.000,00

 

 

14

Serviço de Arrecadação

 

 

 

114.8.11.1

Pessoal Variável

240.000,00

 

 

15

Serviços de Fiscalização

 

 

 

115.8.12.0

Pessoal Fixo

2.506.400,00

 

 

115.8.12.4

Despesas Diversas

70.800,00

 

2.577.200,00

 

2

SERVIÇOS PÚBLICOS DE INTERESSE COMUM COM O ESTADO

20

Segurança Pública

202.8.25.4

Despesas Diversas

134.000,00

 

21

Assistência Social

211.8.29.4

Despesas Diversas

400.000,00

 

 

22

Educação Pública

 

 

 

221

Escolas Municipais

 

 

 

221.8.33.1

Pessoal Variável

2.508.000,00

 

 

221.8.33.3

Material de Consumo

100.000,00

 

 

22

Biblioteca Municipal

223.8.34.0

Pessoal Fixo

102.000,00

 

 

223.8.34.2

Material Permanente

 

48.000,00

 

22

Auxílios e Subvenções

 

 

 

224.8.38.4

Despesas Diversas

500.000,00

 

 

22

Assistência Escolar

 

 

 

225.8.39.4

Despesas Diversas

580.000,00

 

 

23

Saúde Pública

 

 

 

231.8.42.4

Higiene Municipal - Despesas Diversas

10.000,00

 

4.382.000,00

 

 

 

 

 

3

SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS

302

Serviços de Água e Esgotos

 

 

 

302.8.63.0

Pessoal Fixo

439.800,00

 

 

302.8.63.3

Material de Consumo

1.800.000,00

 

 

302.8.63.4

Despesas Diversas

140.000,00

 

 

303

Serviços de Luz Elétrica

 

 

 

303.8.63.0

Pessoal Fixo

1.014.400,00

 

 

303.8.63.2

Material Permanente

 

1.500.000,00

 

303.8.63.3

Material de Consumo

1.360.000,00

 

 

303.8.63.4

Despesas Diversas

140.000,00

 

 

306

Parques e Jardins

 

 

 

306.8.81.1

Pessoal Variável

404.400,00

 

 

306.8.81.3

Material de Consumo

45.600,00

 

 

306.8.81.4

Despesas Diversas

20.000,00

 

 

307

Limpeza Pública

 

 

 

307.8.85.1

Pessoal Variável

1.920.000,00

 

 

307.8.85.3

Material de Consumo

180.000,00

 

 

307.8.85.4

Despesas Diversas

15.000,00

 

 

309

Cemitérios

 

 

 

309.8.89.0

Pessoal Fixo

261.600,00

 

9.021.400,00

 

4

OBRAS E MELHORAMENTOS PÚBLICOS

40

Conservação de Estradas e Pontes

 

 

 

40.8.82.0

Pessoal Fixo

1.339.800,00

 

40.8.82.3

Material de Consumo

1.500.000,00

 

 

40.8.82.4

Despesas Diversas

4.021.400,00

 

 

41

Conservação de Próprios

 

 

 

41.8.87.4

Despesas Diversas

400.000,00

 

 

44

Obras Novas

 

 

 

440.8.81.4

Construção Calçamento

3.233.100,00

 

 

440.8.89.4

Construção Mercado

3.000.000,00

 

 

440.8.62.4

Construção Rodovias

2.000.000,00

 

 

440.8.63.4

Construção Rede de Esgoto

2.642.400,00

 

 

 

 

 

 

 

6

ENCARGOS DIVERSOS

61

Acidente de Trabalho

 

 

61.8.94.4

Despesas Diversas

300.000,00

 

62

Auxílios e Subvenções

 

 

 

62.8.98.4

Despesas Diversas

100.000,00

65

Diversos

 

 

 

65.8.99.4

Despesas Diversas

2.022.900,00

29.800.600,00

TOTAL GERAL DA DESPESA

42.234.000,00

 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Sala das Sessões, 16 de novembro de 1963.

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Barra de São Francisco.