LEI Nº 56, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1979

 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições, decreta:

 

Art. 1º Fica aberto crédito suplementar na quantia de C$ 710.657,65 (setecentos e dez mil, seiscentos e cinquenta e sete cruzeiros e sessenta e cinco centavos) para reforço das dotações seguintes:

 

GABINETE DO PREFEITO

 

 

0200.0307020.2 - Direção Sup. Assessoramento

 

 

Ficha 005 - 3120 - Mat. de Consumo 16.325,00

16.325,00

 

 

 

 

SECRETARIA

 

 

0201.030702122 - Manut. de Atividades

 

 

Ficha 011 - 3111 - Pessoal Civil

10.500,00

 

Ficha 012 - 3120 - Mat. de Consumo

25.000,00

 

 

 

 

DIVISÃO DA FAZENDA

 

 

0303.0308021.2 - Manut. de Atividades

 

 

Ficha 030 - 3120 - Mat. de Consumo

16.600,00

 

Ficha 032 - 3132 - Outros Serv. e Encargos

15.000,00

 

0203.0308035.2 - Part. Societária

 

 

Ficha 038 - 4261 - Ações da ESCELSA

113.304,48

144.904,48

 

 

 

DIVISÃO EDUCAÇÃO E CULTURA

 

 

0204.0842188.1 - Const. Pred. Escolares

 

 

Ficha 044 - 4110 - Obras e Instalações

15.000,00

 

0204.0842188.2 - Manut. Atividades

 

 

Ficha 046 - 3111 - Pessoal Civil

14.040,00

29.040,00

 

 

 

DIV. OBRAS SERV. URBANOS

 

 

0205.1058575.3 - Abert. e Calç. de Ruas e Avenidas

 

 

Ficha 077 - 4110 - Obras e Instalações

57.000,00

 

0205.1058575.5 - Const. Muro Arrimo da Rua Prefeito Manoel Gonçalves

 

 

Ficha 075 - 4110 - Obras e Instalações

43.000,00

 

0205.1060325.2 - Manut. Atividades

 

 

Ficha 080 - 3111 - Pessoal Civil

5.000,00

 

Ficha 081 - 3120 - Mat. de Consumo

60.000,00

 

Ficha 083 - 3132 - Outros Serv. e Encargos

2.470,00

 

0205.1060326.2 - Manutenção de Atividades

 

 

Ficha 093 - 3132 - Out. Serv. e Encargos

53.000,00

 

0205.1376448.2 - Manut. Fab. Manilha

 

 

Ficha 106 - 3120 - Mat. de Consumo

39.916,57

 

Ficha 108 - 3232 - Outros Serv. e Encargos

5.000,00

 

0205.1376449.1 - Const. Rede de Esgotos

 

 

Ficha 109 - 4110 - Obras e Instalações

50.000.00

315.386,57

 

 

 

DIVISÃO DE ESTRADA ROD.

 

 

0206.1688534.1 - Obras de Arte e Estradas

 

 

Ficha 110 - 4110 - Obras e Instalações

30.000,00

 

0206.1688534.2 - Manut. Atividades

 

 

Ficha 114 - 3111 - Pessoal Civil

4.501,60

 

Ficha 115 - 3120 - Mat. Consumo

130.000,00

 

Ficha 119 - 3132 - Out. Serv. e Encargos

65.000.00

169.501.60

 

 

 

TOTAL

 

710.657,65

 

Art. 2º Os recursos para fazer face as despesas constantes desta lei, correrão por conta do cancelamento de igual quantia das dotações seguintes:

 

GABINETE DO PREFEITO

 

 

0200.0307020.2 - Dir. Sup. e Assessoramento

 

 

Ficha 004 - 3111 - Pessoal Civil

29.300,00

 

Ficha 007 - 3132 - Outros Serv. e Encargos

12.000,00

 

0200.1581486.2 - Atend. a Indigentes

 

 

Ficha 010 - 3132 - Outros Serv. e Encargos

20.000,00

61.300,00

 

 

 

SECRETARIA

 

 

0201.0521127.2 - Manut. Postos Correio

 

 

Ficha 017 - 3132 - Outros Serv. e Encargos

26.860,00

26.860,00

 

 

 

DIV. DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

0202.0307021.2 - Manut. de Atividades

 

 

Ficha 025 - 3132 - Outros Serv. Encargos

8.321,00

 

0202.0307025.2 - Conserv. Próprios Mun.

 

 

Ficha 026 - 3120 - Mat. Consumo

20.000,00

28.321,00

 

 

 

DIV. DA FAZENDA

 

 

0303.0204014.2 - Def. Inter. Mun. em Juízo

 

 

Ficha 028 - 3191 - Sentenças Judiciárias

8.543,00

 

0303.0308021.2 - Manut. Atividades

 

 

Ficha 031 - 3131 - Rem. Serv. Pessoais

7.378,00

 

Ficha 033 - 3253 - Salário Fam. Estatutário

1.000,00

 

0203.0308032.2 - Manut. de Atividades

 

 

Ficha 035 - 3111 - Pessoal Civil

3.288,00

 

0203.0308033.2 - Amort. Encargos e Finc.

 

 

Ficha 036 - 3260 - Encargo da Div. Interna

5.000,00

 

Ficha 037 - 4350 - Amort. Div. Interna

261,93

 

0203.1582492.2 - Encargo Ger. P. CLT

 

 

Ficha 040 - 3113 - Obrig. Patronais

450.000.00

475.470,93

 

 

 

DIV. EDUC. E CULTURA

 

 

0204.0846228.1 - Reaparelhamento do Est. Local

 

 

Ficha 056 - 4110 - Obras e Instalações

 777,22

 

0204.0846228.2 - Manut. de Atividades

 

 

Ficha 058 - 3111 - Pessoal Civil

700,00

 

Ficha 061 - 3132 - Out. Serv. e Encargos

3.840,00

 

0204.0848247.1 - Equip. Met. Per. Biblioteca

 

 

Ficha 062 - 4120 - Equip. Mat. Permanente

1.126,00

 

0204.0848247.2 - Manut. de Atividades

 

 

Ficha 066 - 3132 - Out. Serv. e Encargos

832,00

7.275,22

 

 

 

DIV. OBRAS E SERV. URBANOS

 

 

0205.1058021.2 - Manut. de Atividades

 

 

Ficha 069 - 3111 - Pessoal Civil

93.123,20

 

Ficha 072 - 3132 - Outros Serv. e Encargos

10.631,00

 

0205.1058575.1 - Const. Ponte Água Doce

 

 

Ficha 073 - 4110 - Obras e Instalações

1.975,90

 

0205.1058575.2 - Conserv. Vias Públicas

 

 

Ficha 078 - 3132 - Outros Serv. e Encargos

300,00

 

0205.1060326.2 - Manut. de Atividades

 

 

Ficha 098 - 3132 - Outros Serv. e Encargos

5.000.00

111.430,10

TOTAL

 

710.657.65

 

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Sala Benjamim Constant, 15 de dezembro de 1979.

 

WILSON FERREIRA

PRESIDENTE

 

Registrado em livro próprio, na data supra.

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Barra de São Francisco.