A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições, decreta:
Art. 1º Os valores mensais dos salários, vencimentos, proventos e pensões dos servidores municipais (ativos, inativos e pensionistas) são fixados para cargo ou função, a partir de 1º de agosto de 1.993, inclusive, na forma abaixo discriminada:
I - Escriturário: CR$ 6.591,00 (seis mil, quinhentos e noventa e um cruzeiros reais);
II - Oficial Administrativo: CR$ 7.045,00 (sete mil, quarenta e cinco cruzeiros reais);
III - Encarregado Postal: CR$ 5.534,00 (cinco mil, quinhentos e trinta e quatro cruzeiros reais);
IV - Encarregado de Setor: CR$ 5.534,00 (cinco mil, quinhentos e trinta e quatro cruzeiros reais);
V - Telefonista da Sede da Prefeitura: CR$ 7.560,00 (sete mil, quinhentos e sessenta cruzeiros reais);
VI - Encarregado do INCRA: CR$ 8.060,00 (oito mil, sessenta cruzeiros reais);
VII - Auxiliar de Bibliotecário: CR$ 5.534,00 (cinco mil, quinhentos e trinta e quatro cruzeiros reais);
VIII - Arquivista: CR$ 5.534,00 (cinco mil, quinhentos e trinta e quatro cruzeiros reais);
IX - Almoxarife: CR$ 6.480,00 (seis mil, quatrocentos e oitenta cruzeiros reais);
X - Protocolista: CR$ 5.534,00 (cinco mil, quinhentos e trinta e quatro cruzeiros reais);
XI - Telefonista: CR$ 5.534,00 (cinco mil, quinhentos e trinta quatro cruzeiros reais);
XII - Auxiliares dos Agentes de Fiscalização: CR$ 8.192,00 (oito mil, cento e noventa e dois cruzeiros reais);
XIII - Contador: CR$ 29.118,00 (vinte e nove mil, cento e dezoito cruzeiros reais);
XIV - Agente de Fiscalização: CR$ 16.700,00 (dezesseis mil, setecentos cruzeiros reais);
XV - Tesoureiro: CR$ 27.553,00 (vinte e sete mil, quinhentos e cinqüenta e três cruzeiros reais);
XVI - Agente Contábil: CR$ 16.700,00 (dezesseis mil, setecentos cruzeiros reais);
XVII - Cargo C-2: CR$ 8.222,00 (oito mil, duzentos e vinte e dois cruzeiros reais);
XVIII - Advogado I: CR$ 24.264,00 (vinte e quatro mil, duzentos e sessenta e quatro cruzeiros reais);
XIX - Demais Advogados: nos termos da lei própria;
XX - Técnico Agrícola: CR$ 7.885,00 (sete mil, oitocentos e oitenta e cinco cruzeiros reais);
XXI - Oficial de Gabinete: CR$ 16.053,00 (dezesseis mil, cinqüenta e três cruzeiros reais);
XXII - Armador: CR$ 9.000,00 (nove mil cruzeiros reais);
XXIII - Bombeiro: CR$ 10.575,00 (dez mil, quinhentos e setenta e cinco cruzeiros reais);
XXIV - Carpinteiro: CR$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros reais);
XXV - Pedreiro: CR$ 10.00,00 (dez mil cruzeiros reais);
XXVI - Soldador: CR$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros reais);
XXVII - Pintor: CR$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros reais);
XXVIII: Auxiliar de Topógrafo: CR$ 5.534,00 (cinco mil, quinhentos e trinta e quatro cruzeiros reais);
XXIX - Agrimensor: CR$ 14.213,00 (quatorze mil, duzentos e treze cruzeiros reais);
XXX: Desenhista: CR$ 8.797,00 (oito mil, setecentos e noventa e sete cruzeiros reais);
XXXI - Projetista: CR$ 8.514,00 (oito mil, quinhentos e quatorze cruzeiros reais);
XXXII - Topógrafo: CR$ 12.251,00 (doze mil, duzentos e cinqüenta e um cruzeiros reais);
XXXIII - Cargos C-3: CR$ 7.547,00 (sete mil, quinhentos e quarenta e sete cruzeiros reais);
XXXIV - Secretário: CR$ 28.417,00 (vinte e oito mil, quatrocentos e dezessete cruzeiros reais);
XXXV - Braçais e Garis não incluídos no inciso XXXVII: CR$ 5.534,00 (cinco mil, quinhentos e trinta e quatro cruzeiros reais);
XXXVI - Calceteiro: CR$ 6.919,00 (seis mil, novecentos e dezenove cruzeiros reais);
XXXVII - Braçais e Garis que efetivamente executam as suas funções, sem qualquer desvio, comprovado isso por atestado do respectivo Secretário: CR$ 6.232,00 (seis mil, duzentos e trinta e dois cruzeiros reais);
XXXVIII - Eletricista: CR$ 9.311,00 (nove mil, trezentos e onze cruzeiros reais);
XXXIX - Técnico em Repetidor de TV: CR$ 7.272,00 (sete mil, duzentos e setenta e dois cruzeiros reais);
XL - Vigia: CR$ 5.534,00 (cinco mil, quinhentos e trinta e quatro cruzeiros reais);
XLI - Subsecretário: CR$ 15.244,00 (quinze mil, duzentos e quarenta e quatro cruzeiros reais);
XLII - Guarda Municipal: CR$ 5.973,00 (cinco mil, novecentos e setenta e três cruzeiros reais);
XLIII - Cargos C-4: CR$ 6.587,00 (seis mil, quinhentos e oitenta e sete cruzeiros reais);
XLIV - Advogado-Geral: CR$ 42.708,00 (quarenta e dois mil, setecentos e oito cruzeiros reais);
XLV - Assistente Social: CR$ 15.888,00 (quinze mil, oitocentos e oitenta e oito cruzeiros reais);
XLVI - Auxiliar de Serviços Hospitalares: CR$ 5.534,00 (cinco mil, quinhentos e trinta e quatro cruzeiros reais);
XLVII - Dentista: CR$ 26.312,00 (vinte e seis mil, trezentos e doze cruzeiros reais);
XLVIII - Cargos CS-1: CR$ 13.709,00 (treze mil, setecentos e nove cruzeiros reais);
XLIX - Cargos CE-1: 19.745,00 (dezenove mil, setecentos e quarenta e cinco cruzeiros reais);
L - Cargos C-5: CR$ 6.480,00 (seis mil, quatrocentos e oitenta cruzeiros reais);
LI - Professor PC-1: CR$ 7.150,00 (sete mil, cento e cinqüenta cruzeiros reais);
LII - Servente: CR$ 5.534,00 (cinco mil, quinhentos e trinta e quatro cruzeiros reais);
LIII - Sub-Advogado- Geral: CR$ 26.286,00 (vinte e seis mil, duzentos e oitenta e seis cruzeiros reais);
LIV - Orientador Educacional: CR$ 15.888,00 (quinze mil, oitocentos e oitenta e oito cruzeiros reais);
LV - Diretor de Pré-Escola e Creche: CR$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos cruzeiros reais);
LVI - Coordenador Geral de Pré-Escola e Creche: CR$ 13.561,00 (treze mil, quinhentos e sessenta e um cruzeiros reais);
LVII - Engenheiro Civil: CR$ 49.806,00 (quarenta e nove mil, oitocentos e seis cruzeiros reais);
LVIII - Médicos em Geral: CR$ 26.312,00 (vinte e seis mil, trezentos e doze cruzeiros reais);
LIX - Farmacêutico-Bioquímico: CR$ 26.312,00 (vinte e seis mil, trezentos e doze cruzeiros reais);
LX - Professor PC-II: CR$ 9.600,00 (nove mil, seiscentos cruzeiros reais);
LXI - Secretário Escolar: CR$ 8.651,00 (oito mil, seiscentos e cinqüenta e um cruzeiros reais);
LXII - Professor de Educação Física: CR$ 9.600,00 (nove mil, seiscentos cruzeiros reais);
LXIII - Supervisor Escolar: CR$ 15.888,00 (quinze mil, oitocentos e oitenta e oito cruzeiros reais);
LXIV - Agente de Alfabetização: CR$ 9.000, 00 (nove mil cruzeiros reais);
LXV - Cargos C-7: CR$ 5.534,00 (cinco mil, quinhentos e trinta e quatro cruzeiros reais);
LXVI - Auxiliar de Mecânico: CR$ 6.082,00 (seis mil, oitenta e dois cruzeiros reais);
LXVII - Adjunto de Secretária: CR$ 10.000,00 (dez mil, cruzeiros reais);
LXVIII - Sub-Adjunto de Secretaria: CR$ 6.923,00 (seis mil, novecentos e vinte e três cruzeiros reais);
LXIX - Cargos CS-2: CR$ 10.960,00 (dez mil, novecentos e sessenta cruzeiros reais);
LXX - Motorista: CR$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros reais);
LXXI - Mecânico: CR$ 10.960,00 (dez mil, novecentos e sessenta cruzeiros reais);
LXXII - Operador de Máquina: CR$ 10.960,00 (dez mil, novecentos e sessenta cruzeiros reais);
LXXIII - Supervisor de Motorista: CR$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros reais);
LXXIV - Tratorista: CR$ 6.923,00 (seis mil, novecentos e vinte e três cruzeiros reais);
LXXV - Recreadora: CR$ 9.000,00 (nove mil cruzeiros reais);
§ 1º Ficam mantidas as verbas de representação e gratificação instituídas em leis anteriores, bem assim, gratificação criadas por lei para determinados cargos.
§ 2º Os cargos e funções não especificados neste artigo têm um reajuste de 20% (vinte por cento), ficando o salário mínimo fixado em CR$ 5.534,00 (cinco mil, quinhentos e trinta e quatro cruzeiros reais).
§ 3º Os servidores admitidos por força de convênios, cujos recursos não são do município têm a remuneração mínima fixada em CR$ 5.534,00 (cinco mil, quinhentos e trinta e quatro cruzeiros reais);
§ 4º Os valores atribuídos às funções gratificadas ficam fixadas, a partir de 1º de agosto de 1.993, inclusive, da seguinte forma:
a) FG-1: CR$ 5.534,00 (cinco mil, quinhentos e trinta e quatro cruzeiros reais);
b) FG-2: CR$ 3.555,00 (três mil, quinhentos e cinqüenta e cinco cruzeiros reais);
c) FG-3: CR$ 3.332,00 (três mil, trezentos e trinta e dois cruzeiros reais);
d) FG-4: CR$ 3.118,00 (três mil, cento e dezoito cruzeiros reais).
Art. 2º Os diretores da CIDAMAF e da CMTC terão seus vencimentos fixados da seguinte forma, obedecidas as disposições preconizadas na legislação específica que terão de obedecer:
I - Diretor-Presidente: CR$ 13.709,00 (treze mil, setecentos e nove cruzeiros reais);
II - Demais Diretores: CR$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros reais);
Art. 3º Ficam concedido uma gratificação especial de 40% (quarenta por cento), sobre o salário base dos Diretores de pré-Escola e Creche.
Art. 4º Ficam extintos a referência C-6 dos cargos de Agente de Alfabetização.
Art. 5º As despesas decorrentes desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, autorizado o poder Executivo Municipal a fazer as suplementações pertinentes, se necessário, por Decreto, esta lei, para sua melhor execução.
Art. 6º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, tendo eficácia e efeitos financeiros retroativos a 1º de agosto de 1993.
Sala Benjamim Constant, 23 de agosto de 1993.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Barra de São Francisco.