LEI Nº 58, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1963

 

AUTORIZA CERCAR O CEMITÉRIO DE CAFÉ RALO, NESTE MUNICÍPIO.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições, decreta:

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a cercar o cemitério de Café Ralo, neste município.

 

Art. 2º Para fazer cobertura das despesas decorrentes do disposto no artigo anterior, fica igualmente o Poder Executivo Municipal autorizado a lançar mãos de verbas disponíveis até a importância de quarenta mil cruzeiros.

 

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Sala das Sessões, 16 de novembro de 1963.

 

NELSON FRAGA PINHEIRO

PRESIDENTE

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Barra de São Francisco.