A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições, decreta:
Art. 1º Com os recursos do excesso de arrecadação, fica o Executivo Municipal autorizado a abrir o crédito suplementar na quantia de Cz$ 49.450.000,00 (quarenta e nove milhões, quatrocentos e cinquenta mil cruzados), para reforço das dotações orçamentárias seguintes:
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001 - CÂMARA DE VEREADORES |
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010 - Câmara de Vereadores |
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001.010.0101001.2.01 - Manutenção Ativ. C. Vereadores |
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Ficha 001 - 3111 - Pessoal Civil............................................................. Cz$ 800.000,00 |
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002 - 3113 - Obrig. Patronais.................................................................. Cz$ 50.000,00 |
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003 - 3120 - Mat. Consumo.................................................................. Cz$ 250.000,00 |
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005 - 3132 - Outros Serv. e Encargos.................................................... Cz$ 90.000,00 |
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010 - GABINETE DO PREFEITO |
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100 - Gabinete do Prefeita |
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010.100.0307020.2.01 - Dir. Sup. e Assess. |
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Ficha 001 - 3111 - Pessoal Civil............................................................. Cz$ 820.000,00 |
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002 - 3120 - Material de Consumo....................................................... Cz$ 380.000,00 |
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004 - 3132 - Outros Serv. e Encargos.................................................. Cz$ 100.000,00 |
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110 - SECRETARIA ADMINISTRATIVA |
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010.110.0307021.2.02 - Manut. Atividades |
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Ficha 007 - 3111 - Pessoal Civil............................................................. Cz$ 240.000,00 |
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008 - 3120 - Mat. Consumo.................................................................... Cz$ 80.000,00 |
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3132 - Outros Serv. e Encargos.............................................................. Cz$ 50.000,00 |
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120 - ASSESSORIA JURÍDICA |
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010.120.0307014.2.04 - Manut. Atividades |
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Ficha 013 - 3111 - Pessoal Civil............................................................. Cz$ 630.000,00 |
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020 - SECRET. MUNIC. ADMINISTRAÇÃO |
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300 – Gabinete do Secretário |
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020.200.0307021.2.05 - Manut. Atividades |
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Ficha 019 - 3111 - Pessoal Civil.......................................................... Cz$ 2.450.000,00 |
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021 - 3120 - Mat. Consumo.................................................................. Cz$ 350.000,00 |
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023 - 3132 - Outros Serv. e Encargos.................................................. Cz$ 400.000,00 |
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030 - SECRET. MUNIC. FAZENDA |
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300 – Gabinete do Secretário |
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030.300.0308021.2.05 - Manut. Atividades |
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Ficha 029 - 3111 - Pessoal Civil............................................................. Cz$ 440.000,00 |
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030 - 3120 - Mat. de Consumo............................................................... Cz$ 60.000,00 |
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032 - 3132 - Outros Serv. e Encargos................................................ Cz$ 1.200.000,00 |
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030.300.0308030.2.08 - Manut. Sec. Reg. T. Geral |
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Ficha 034 - 3111 - Pessoal Civil............................................................. Cz$ 440.000,00 |
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035 3120 - Mat. Consumo...................................................................... Cz$ 50.000,00 |
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030.300.0308032.2.10 - Manut. Contabilidade |
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Ficha 039 - 3111 - Pessoal Civil.......................................................... Cz$ 1.450.000,00 |
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040 - SECRET. MUNIC. O. SERV. URB. |
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400 - Gabinete rio Secretário |
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040.400.1007021.2.13 - Manut. Ativ. Diversas |
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Ficha 048 - 3111 - Pessoal Civil.......................................................... Cz$ 4.720.000,00 |
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049 - 3120 - Manut. Consumo.............................................................. Cz$ 900.000,00 |
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051 - 3132 - Outros Serv. Encargos...................................................... Cz$ 200.000,00 |
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040.400.1007021.2.14 - Manut. F. Manilhas |
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Ficha 054 – 3120 - Mat. Consumo....................................................... Cz$ 680.000,00 |
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050 - SECRET. MUNIC. SERVIÇOS |
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500 - Gabinete do Secretário |
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050.500.1007021.2.16 - Manut. Atividades |
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Ficha 067 - 3111 - Pessoal Civil............................................................. Cz$ 250.000,00 |
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050.500.1060.325.217 - Mat. Limpeza Pública |
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Ficha 062 - 3111 - Pessoal Civil.......................................................... Cz$ 1.900.000,00 |
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073 - 3120 - Material de Consumo....................................................... Cz$ 250.000,00 |
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075 - 3132 - Outros Serv. e Encargos.................................................. Cz$ 120.000,00 |
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050.500.1060.326.2.18 - Manut. de Atividades |
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Ficha 078 – 3120 - Pessoal Civil.............................................................. Cz$ 90.000,00 |
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050.500.1060328.2.20 - Manut. Ativ. Parq. Jardins |
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Ficha 091 - 3111 - Pessoal Civil............................................................. Cz$ 190.000,00 |
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060 - SECRET. MUNIC. S. A. SOCIAL |
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600 - Gabinete do Secretário |
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060.600.1375428.2.22 - Manut. Ativ. Ambulatório |
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Ficha 102 - 3111 Pessoal Civil............................................................ Cz$ 2.000.000,00 |
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104 - 3120 - Mat. de Consumo............................................................. Cz$ 700.000,00 |
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106 - 3132 - Outros Serv. e Encargos................................................... Cz$ 300.000,00 |
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060.600.1582492.2.25 - Pagt. a Inativos |
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Ficha 117 - 3251 - Inativos................................................................ Cz$ 2.640.000,00 |
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060.600.1524492.2.26 - Pagt. Pensionistas |
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Ficha 118 - 3252 - Pensionistas............................................................ Cz$ 560.000,00 |
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060.600.1584494.2.28 - Cont. no PASEP |
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Ficha 120 – 3286 - Cont. p/ Forn. Pat. S. Público................................... Cz$ 300.000,00 |
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070 - SECRET. MUNIC. T. PROMOÇÃO |
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700 – Gabinete do Secretário |
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070.700.1165021.2.29 - Manut. Atividades |
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Ficha 121 - 3111 - Pessoal Civil............................................................. Cz$ 174.000,00 |
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070.700.1165364.1.16 - Festa do Município |
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Ficha 126 - 3132 - Outros Serv. Encargos............................................. Cz$ 900.000,00 |
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080 - SECRET. MUNIC. CULT. ESPORTES |
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800 – Gabinete do Secretário |
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080.880.0842021.2.32 - Manut. Ativ. Gab. Sec. |
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Ficha 136 - 3111 - Pessoal Civil.......................................................... Cz$ 2.460.000,00 |
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Ficha 138 - 3120 - Mat. Consumo ..................................................... Cz$ 1.700.000,00 |
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Ficha 140 - 3132 - OUTROS SERV. ENCARGOS. ................................. Cz$ 1.700.000,00 |
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080.800.0842188.2.33 - Manut. E. Regular |
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Ficha 144 - 3111 - Pessoal Civil ......................................................... Cz$ 4.850.000,00 |
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Ficha 145 - 3120 - Mat. Consumo ..................................................... Cz$ 1.400.000,00 |
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080.800.0842190.2.34 - Mat. E. Pré-Primeiro |
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Ficha 150 - 3111- Pessoal Civil............................................................. Cz$ 421.000,00 |
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080.800.0842427.2.36 - M. Ativ. As. Educandos |
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Ficha 158 – 3111 - Pessoal Civil............................................................ Cz$ 250.000,00 |
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Ficha 159 – 3120 - Mat. Consumo ....................................................... Cz$ 100.000,00 |
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Ficha 161 - 3132- OUTROS SERV. ENCARGOS. ...................................... Cz$ 100.000,00 |
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080.800.0846428.2.39 - Manut. Praças Esportes |
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Ficha 172 – 3111 - Pessoal Civil............................................................ Cz$ 355.000,00 |
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090 - SEC. M. INT. TRANSP. |
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900 – Gabinete do Secretário |
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090.900.1688534.2.43 - Manut. Est. Vicinais |
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Ficha 197 - 3111 - Pessoal Civil ......................................................... Cz$ 2.320.000,00 |
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Ficha 198 - 3120 - Mat. de Consumo................................................. Cz$ 5.100.000,00 |
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Ficha 200 - 3132 - Outros Serv. Encargos............................................. Cz$ 700.000,00 |
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100 - SEC. MUNIC. AGRICULTURA |
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1000 – Gabinete do Secretário |
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100.1000.0407021.2.44 – Manut. Ativ. Gab. Secr. |
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Ficha 203 - 3111 - Pessoal Cicil............................................................. Cz$ 160.000,00 |
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110 - SEC. MUNIC. PLANEJ. |
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1100 – Gabinete do Secretário |
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110.1100.0307021.2.46 – Manut. Gab. Sec. |
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Ficha 208 - 3111 - Pessoal Civil............................................................. Cz$ 230.000,00 |
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Ficha 210 - 3132 - Outros Serv. Encargos............................................. Cz$ 900.000,00 |
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TOTAL................................................................................................. Cz$ 9.450.000,00 |
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala Benjamim Constant, 21 de Novembro de 1.988.
Registrado em livro próprio, na data supra.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Barra de São Francisco.