LEI Nº 60, DE 07 DE JUNHO DE 2001

ABRE CRÉDITO ESPECIAL, PARA CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA NO CAMPO NOVO.

A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições, decreta:

Art. 1º Fica aberto à Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo, no corrente exercício, o crédito especial no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), para construção de uma passarela no Bairro Campo Novo, sobre o Rio São Francisco, com a seguinte aplicação:

17000	Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo
17001	Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo
10	Habitação e Urbanismo
58	Urbanismo
575	Via urbana
1.134	Construção de uma passarela no Bairro Campo Novo
4100	Investimentos
4110	Obras e instalações.....................................................................................R$ 7.000,00

Art. 2º Para atender às despesas decorrentes desta Lei, serão cancelados recursos da seguinte dotação orçamentária:

17000	Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo
17001	Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo
10	Habitação e Urbanismo
58	Urbanismo
021	Administração Geral
1.098	Construção de parques infantis nos bairros e distritos
4100	Investimentos
4110	Obras e Instalações.....................................................................................R$ 7.000,00

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala Hugo de Vargas Fortes, 07 de junho de 2001.

ADILTON GONÇALVES

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

Registrado em livro próprio, na data supra.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Barra de São Francisco.