LEI Nº 61, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1953

 

AUTORIZA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições, decreta:

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a adquirir um "Jeep" novo para a Prefeitura Municipal, afim de atender aos seus serviços.

 

Art. 2º para ocorrer as despesas com a execução da presente lei, fica o Poder Executivo autorizado a abrir o crédito especial correspondente, recorrendo ao provável excesso de arrecadação no exercício em curso.

 

Art. 3º A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Registre-se.

 

Gabinete do Presidente, 15 de dezembro de 1953.

 

JOSÉ MERÇON VIEIRA

PRESIDENTE

 

TOLENTINO XAVIER RIBEIRO

SECRETÁRIO

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Barra de São Francisco.