A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições, decreta:
Art. 1º Fica introduzido no Plano Plurianual de Investimentos, aprovado pela Lei nº 075/1997, para o exercício de 2001, no anexo da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o seguinte:
Reconstrução, ampliação, adaptações do prédio do Clube das Perobas, bem como aquisição de equipamentos.
Art. 2º Fica introduzida na Lei de Diretrizes Orçamentárias, sob o nº 071/2000, a seguinte meta:
Anexo III, Setor de Educação, Cultura e Esportes:
116 - N - Reconstrução, ampliação, adaptações do prédio do Clube das Perobas, bem como a aquisição de equipamentos.
Art. 3º Para fazer às despesas da reforma aqui autorizada, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, no corrente exercício financeiro, o crédito especial no valor de até R$ 55.000,00 (cinqüenta e cinco mil reais).
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12000 |
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes |
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12001 |
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes |
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08 |
Educação e Cultura |
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48 |
Cultura |
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247 |
Difusão Cultural |
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1.123 |
Reconstrução, ampliações, adaptações e equipamentos do prédio do Clube das Perobas |
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4100 |
Investimentos |
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4110 |
Obras e Instalações.................................................................... R$ 50.000,00 |
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4120 |
Equip. e Mat. Permanente............................................................. R$ 5.000,00 |
Art. 4º Os recursos do artigo 3º, advirão do cancelamento de igual quantia da seguinte dotação orçamentária:
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99999.99999990.00.0.0.00.00 - Reserva de contingência |
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9.0.0.0.00.00 - Reserva de contingência |
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9.9.0.0.00.00 - Reserva de contingência |
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9.9.9.0.00.00 - Reserva de contingência |
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9.9.9.9.00.00 - Reserva de contingência.................................................. R$ 55.000,00 |
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Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala Hugo de Vargas Fortes, 07 de junho de 2001.
Registrado em livro próprio, na data supra.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Barra de São Francisco.