Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a cancelar o débito do Sr. Francisco Apolinário da Costa, inscrito em dívida ativa, correspondente ao exercício de 1954, por ter o mesmo pagos seus impostos pelo talão nº 9467, de 30/10/54, anexo ao processo.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se e publique-se.
Gabinete do Presidente, 16 de janeiro de 1956.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Barra de São Francisco.