LEI Nº 06, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1957

AUTORIZA A CONCESSÃO, POR DOAÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE OBRAS SOCIAIS DA PARÓQUIA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, OS LOTES NºS 2, 4, 6, 8, 10, 12, 14, 16, 18 E 20, ENCRAVADOS NA PRAÇA DA IGREJA MATRIZ, DESTA CIDADE.

A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições, decreta:

Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a doar à "Associação de Obras Sociais da Paróquia de Barra de São Francisco", os lotes nºs 2, 4, 6, 8, 10, 12, 14, 16, 18 e 20, encravados na Praça da Igreja Matriz, desta cidade.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se.

Gabinete do Presidente, em 20 de fevereiro de 1957.

DEOLINDO DASILIO

EUCLYDES FERNANDES DE JESUS 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Barra de São Francisco.