LEI Nº 06, DE 31 DE MARÇO DE 1987

 

DECLARA A ASSOCIAÇÃO - LIONS CLUBE DE SÃO FRANCISCO, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições, decreta:

 

Art. 1º Fica declarada como de utilidade pública a Associação - LIONS CLUB DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, para todos os fins e efeitos legais.

 

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Sala Benjamim Constant, 31 de Março de 1987.

 

DR. JOÃO ROCHA FILHO

PRESIDENTE

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Barra de São Francisco.