LEI Nº 67, DE 28 DE AGOSTO DE 2007

Autor: Adilton Gonçalves

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL

A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições, decreta:

Art. 1º Fica Declarada De Utilidade Pública Municipal, a Associação de Moradores, Pequenos e Médios Agricultores de Santo Antonio.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala Hugo de Vargas Fortes, 28 de agosto de 2007.

ADILTON GONÇALVES

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

Registrado em livro próprio, na data supra.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Barra de São Francisco.