LEI Nº 68, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1954

 

CONCEDE AUXÍLIOS.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições, decreta:

 

Art. 1º Fica o Sr. Prefeito Municipal autorizado a conceder um auxílio de Cr$ 15.000,00 (quinze mil cruzeiros) ao Sr. Dionízio Luiz Cardozo, por um trecho de estrada com cinco (5) quilômetros que construiu.

 

Parágrafo Único. As despesas com a execução da presente lei correrá por conta do crédito especial, valendo-se o Chefe do Executivo de recursos disponíveis e legais.

 

Art. 2º A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Registre-se.

 

Gabinete do Presidente, 16 de fevereiro de 1954.

 

VIRGILIO JOSÉ DA SILVA

PRESIDENTE

 

TOLENTINO XAVIER RIBEIRO

SECRETÁRIO

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Barra de São Francisco.