A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições, decreta:
Art. 1º Fica o Sr. Prefeito Municipal autorizado a conceder um auxílio de Cr$ 4.000,00 (quatro mil cruzeiros) para construção de uma casa de escola no lugar denominado "Córrego Branco", em Vargem Alegre.
Art. 2º As despesas com a execução da presente lei a que se referem o artigo 1º desta lei, correrá por conta de crédito especial, podendo o Chefe Executivo lançar mãos de recursos disponíveis e legais.
Art. 3º Revogadas às disposições em contrário, entrará a presente lei em vigor na data de sua publicação.
Registre-se.
Gabinete do Presidente, 16 de fevereiro de 1954.
PRESIDENTE DA CÂMARA
SECRETÁRIO DA CÂMARA
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Barra de São Francisco.