A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições, decreta:
Art. 1º Com os recursos do excesso de arrecadação, fica aberto o crédito suplementar na quantia de Cz$ 67.215.000,00 (sessenta e sete milhões, duzentos e quinze mil cruzados), para reforço das dotações orçamentárias seguintes:
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001 - CÂMARA DE VEREADORES |
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010 - Câmara de Vereadores |
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0101001.2.01 - Manut. de Ativ. Câmara de Vereadores |
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Ficha - 001 3111 Pessoal Civil.......................................................... Cz$ 2.225.000,00 |
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Ficha - 003 3120 Material de Consumo................................................. Cz$ 300.000,00 |
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Ficha - 005 3132 Outros Serv. e Encargos.............................................. Cz$ 50.000,00 |
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Ficha - 006 3253 S/ Família Estatutária................................................... Cz$ 3.000,00 |
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010 - Gabinete do Prefeito |
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100 - Gabinete do Prefeito |
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0307020.2.01 Dir. Sup. e Assessoramento |
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Ficha 001 3111 Pessoal Civil............................................................... Cz$ 350.000,00 |
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Ficha 002 3120 Material de Consumo................................................... Cz$ 200.000,00 |
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Ficha 004 3132 Outros Serv. e Encargos............................................... Cz$ 350.000,00 |
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110 - Secretária Administrativa |
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0307021.2.02 Manut. Ativ. da Seç. Administ. |
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Ficha 007 - 3111 Pessoal Civil............................................................. Cz$ 180.000,00 |
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Ficha 008 - 3120 Material de Consumo................................................. Cz$ 600.000,00 |
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Ficha 010 - 3132 Outros Serv. e Encargos............................................. Cz$ 500.000,00 |
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120 - ASSESSORIA JURÍDICA |
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0307014.2.04 Manut. Atividades |
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Ficha 013 3111 Pessoal Civil............................................................... Cz$ 100.000,00 |
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020 - SECRETARIA MUNICIPAL ADMINIST. |
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200 - Gabinete do Secretário |
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0307021.2.05 - Manut. Atividades |
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Ficha 019 - 3111 Pessoal Civil.......................................................... Cz$ 1.100.000,00 |
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Ficha 021 - 3120 Material de Consumo................................................. Cz$ 900.000,00 |
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Ficha 023 - 3132 Outros Serv. e Encargos............................................. Cz$ 600.000,00 |
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030 - SECRETARIA MUNIC. FAZENDA |
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300 - Gabinete do Secretário |
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0308021.2.07 Manut. Ativ. Gab. do Secretário |
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Ficha 029 - 3111 Pessoal Civil.......................................................... Cz$ 2.410.000,00 |
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Ficha 030 - 3120 Material de Consumo................................................. Cz$ 600.000,00 |
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Ficha 032 - 3132 Out. Serv. e Encargos............................................. Cz$ 1.000.000,00 |
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040 - SECRET. MUNIC. O. S. URBANOS |
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400 - Gabinete do Secretário |
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1007021.2.13 Manut. Ativ. Diversas |
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Ficha 048 - 3111 Pessoal Civil.......................................................... Cz$ 1.700.000,00 |
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Ficha 049 - 3120 Material de Consumo................................................. Cz$ 700.000,00 |
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1007021.2.14 Manut. Fábrica de Manilha |
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Ficha 053 3120 Material de Consumo................................................... Cz$ 680.000,00 |
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1058575.1.04 Calçamento de Ruas |
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Ficha 059 - 4110 Obras e Instalações............................................... Cz$ 12.000.000,00 |
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1058575.2.15 Manut. Ativ. Vias Urbanas |
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Ficha 063 - 3120 Mat. de Consumo...................................................... Cz$ 500.000,00 |
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050 - SECRETARIA MUNIC. SERVIÇOS |
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500 - Gabinete do Secretário |
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1007021.2.16 Manut. de Ativ. Gabinete do Secret. |
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Ficha 067 3111 Pessoal Civil............................................................... Cz$ 100.000,00 |
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3060325.2.17 Manut. Ativ. Limp. Pública |
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Ficha 072 3111 Pessoal Civil............................................................... Cz$ 150.000,00 |
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Ficha 073 3120 Material de Consumo................................................... Cz$ 930.000,00 |
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1060327.2.19 Manut. da Iluminação Pública |
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Ficha 087 3132 Outros Serv. e Encargos............................................... Cz$ 500.000,00 |
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1060328.2.20 Manut. Parques e Jardins |
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Ficha 092 3120 Material de Consumo................................................... Cz$ 300.000,00 |
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060 - SECRET. MUNIC. S. A. SOCIAL |
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600 - Gabinete do Secretário |
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1376427.1.11 Const. de 02 Est. Trat. D’água |
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Ficha 100 - 4110 O. e Instalações..................................................... Cz$ 4.850.000,00 |
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1375428.2.22 Manut. Ativ. Ambulatório |
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Ficha 102 3111 Pessoal Civil............................................................ Cz$ 1.500.000,00 |
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Ficha 104 3120 Material de Consumo................................................... Cz$ 900.000,00 |
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Ficha 106 3132 Obras Serv. e Encargos............................................. Cz$ 1.400.000,00 |
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1582492.2.27 Pag. de S/ ESTATUTÁRIO (Família). |
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Ficha 119 3253 S/ Família Estatutário.................................................. Cz$ 150.000,00 |
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070 - SECRET. MUNIC. T. E PROMOÇÃO |
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700 - Gabinete do Secretário |
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1165021.2.29 Manut. de Ativ. Gab. Secretário |
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Ficha 122 3120 Material de Consumo................................................... Cz$ 200.000,00 |
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Ficha 124 3132 O. Serv. e Encargos..................................................... Cz$ 500.000,00 |
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11 65364.1.18 Festa Natalina |
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Ficha 129 3120 Material de Consumo................................................... Cz$ 400.000,00 |
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Ficha 131 3132 O. Serv. e Encargos...................................................... Cz$ 50.000,00 |
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080 - SECRET. MUNIC. E. C. ESPORTES |
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800 - Gab. Secretário |
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0842021.2.32 Manut. Ativ Gab. Secretário |
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Ficha 138 3120 Material de Consumo................................................... Cz$ 500.000,00 |
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Ficha 140 3132 O. Serv. e Encargos.................................................. Cz$ 1.700.000,00 |
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0842188.2.38 Manut. de Ensino Regular |
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Ficha 144 3111 Pessoal Civil............................................................ Cz$ 4.000.000,00 |
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Ficha 145 3120 Material de Consumo................................................. Cz$ 1.900.000,00 |
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Ficha 147 3132 O. Serv. e Encargos..................................................... Cz$ 300.000,00 |
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Ficha 148 4110 Obras e Instalações.................................................. Cz$ 3.500.000,00 |
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Ficha 149 4120 Equip. Material Permanente........................................ Cz$ 4.500.000,00 |
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0846224.2.38 Manut. Ativ. Desp. Amador |
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Ficha 169 3120 Mat. de Consumo........................................................ Cz$ 100.000,00 |
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Ficha 171 3132 O. Serv. e Encargos..................................................... Cz$ 550.000,00 |
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0848247.241 Manut. Ativ. Desporto Amador |
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Ficha 185 3120 Material de Consumo................................................... Cz$ 900.000,00 |
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Ficha 187 3132 O. Serv. e Encargos..................................................... Cz$ 900.000,00 |
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090 - SEC. MUNIC. I. TRANSPORTES |
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900 - Gabinete do Secretário |
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1607021.2.42 Manut. Ativ. Gab. Secretário |
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Ficha 189 3111 - Pessoal Civil.............................................................. Cz$ 50.000,00 |
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1688534.2.43 Manut. Ativ. Estradas Vicinais |
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Ficha 197 3111 - Pessoal Civil............................................................. Cz$ 500.000,00 |
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Ficha 198 3120 Mat. de Consumo..................................................... Cz$ 8.000.000,00 |
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Ficha 200 3132 O. Serv. e Encargos..................................................... Cz$ 500.000,00 |
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TOTAL........................................................................................ Cz$ 67.215.000,00 |
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala Benjamim Constant, 12 de Dezembro de 1988.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Barra de São Francisco.