A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições, decreta:
Art. 1º Com os recursos do excesso de arrecadação, fica aberto o crédito suplementar na quantia de Cz$ 67.215.000,00 (sessenta e sete milhões, duzentos e quinze mil cruzados), para reforço das dotações orçamentárias seguintes:
001 - CÂMARA DE VEREADORES |
010 - Câmara de Vereadores |
0101001.2.01 - Manut. de Ativ. Câmara de Vereadores |
Ficha - 001 3111 Pessoal Civil.......................................................... Cz$ 2.225.000,00 |
Ficha - 003 3120 Material de Consumo................................................. Cz$ 300.000,00 |
Ficha - 005 3132 Outros Serv. e Encargos.............................................. Cz$ 50.000,00 |
Ficha - 006 3253 S/ Família Estatutária................................................... Cz$ 3.000,00 |
|
010 - Gabinete do Prefeito |
100 - Gabinete do Prefeito |
0307020.2.01 Dir. Sup. e Assessoramento |
Ficha 001 3111 Pessoal Civil............................................................... Cz$ 350.000,00 |
Ficha 002 3120 Material de Consumo................................................... Cz$ 200.000,00 |
Ficha 004 3132 Outros Serv. e Encargos............................................... Cz$ 350.000,00 |
110 - Secretária Administrativa |
0307021.2.02 Manut. Ativ. da Seç. Administ. |
Ficha 007 - 3111 Pessoal Civil............................................................. Cz$ 180.000,00 |
Ficha 008 - 3120 Material de Consumo................................................. Cz$ 600.000,00 |
Ficha 010 - 3132 Outros Serv. e Encargos............................................. Cz$ 500.000,00 |
|
120 - ASSESSORIA JURÍDICA |
0307014.2.04 Manut. Atividades |
Ficha 013 3111 Pessoal Civil............................................................... Cz$ 100.000,00 |
|
020 - SECRETARIA MUNICIPAL ADMINIST. |
200 - Gabinete do Secretário |
0307021.2.05 - Manut. Atividades |
Ficha 019 - 3111 Pessoal Civil.......................................................... Cz$ 1.100.000,00 |
Ficha 021 - 3120 Material de Consumo................................................. Cz$ 900.000,00 |
Ficha 023 - 3132 Outros Serv. e Encargos............................................. Cz$ 600.000,00 |
|
030 - SECRETARIA MUNIC. FAZENDA |
300 - Gabinete do Secretário |
0308021.2.07 Manut. Ativ. Gab. do Secretário |
Ficha 029 - 3111 Pessoal Civil.......................................................... Cz$ 2.410.000,00 |
Ficha 030 - 3120 Material de Consumo................................................. Cz$ 600.000,00 |
Ficha 032 - 3132 Out. Serv. e Encargos............................................. Cz$ 1.000.000,00 |
|
040 - SECRET. MUNIC. O. S. URBANOS |
400 - Gabinete do Secretário |
1007021.2.13 Manut. Ativ. Diversas |
Ficha 048 - 3111 Pessoal Civil.......................................................... Cz$ 1.700.000,00 |
Ficha 049 - 3120 Material de Consumo................................................. Cz$ 700.000,00 |
1007021.2.14 Manut. Fábrica de Manilha |
Ficha 053 3120 Material de Consumo................................................... Cz$ 680.000,00 |
1058575.1.04 Calçamento de Ruas |
Ficha 059 - 4110 Obras e Instalações............................................... Cz$ 12.000.000,00 |
1058575.2.15 Manut. Ativ. Vias Urbanas |
Ficha 063 - 3120 Mat. de Consumo...................................................... Cz$ 500.000,00 |
|
050 - SECRETARIA MUNIC. SERVIÇOS |
500 - Gabinete do Secretário |
1007021.2.16 Manut. de Ativ. Gabinete do Secret. |
Ficha 067 3111 Pessoal Civil............................................................... Cz$ 100.000,00 |
3060325.2.17 Manut. Ativ. Limp. Pública |
Ficha 072 3111 Pessoal Civil............................................................... Cz$ 150.000,00 |
Ficha 073 3120 Material de Consumo................................................... Cz$ 930.000,00 |
1060327.2.19 Manut. da Iluminação Pública |
Ficha 087 3132 Outros Serv. e Encargos............................................... Cz$ 500.000,00 |
1060328.2.20 Manut. Parques e Jardins |
Ficha 092 3120 Material de Consumo................................................... Cz$ 300.000,00 |
|
060 - SECRET. MUNIC. S. A. SOCIAL |
600 - Gabinete do Secretário |
1376427.1.11 Const. de 02 Est. Trat. D’água |
Ficha 100 - 4110 O. e Instalações..................................................... Cz$ 4.850.000,00 |
1375428.2.22 Manut. Ativ. Ambulatório |
Ficha 102 3111 Pessoal Civil............................................................ Cz$ 1.500.000,00 |
Ficha 104 3120 Material de Consumo................................................... Cz$ 900.000,00 |
Ficha 106 3132 Obras Serv. e Encargos............................................. Cz$ 1.400.000,00 |
1582492.2.27 Pag. de S/ ESTATUTÁRIO (Família). |
Ficha 119 3253 S/ Família Estatutário.................................................. Cz$ 150.000,00 |
|
070 - SECRET. MUNIC. T. E PROMOÇÃO |
700 - Gabinete do Secretário |
1165021.2.29 Manut. de Ativ. Gab. Secretário |
Ficha 122 3120 Material de Consumo................................................... Cz$ 200.000,00 |
Ficha 124 3132 O. Serv. e Encargos..................................................... Cz$ 500.000,00 |
11 65364.1.18 Festa Natalina |
Ficha 129 3120 Material de Consumo................................................... Cz$ 400.000,00 |
Ficha 131 3132 O. Serv. e Encargos...................................................... Cz$ 50.000,00 |
|
080 - SECRET. MUNIC. E. C. ESPORTES |
800 - Gab. Secretário |
0842021.2.32 Manut. Ativ Gab. Secretário |
Ficha 138 3120 Material de Consumo................................................... Cz$ 500.000,00 |
Ficha 140 3132 O. Serv. e Encargos.................................................. Cz$ 1.700.000,00 |
0842188.2.38 Manut. de Ensino Regular |
Ficha 144 3111 Pessoal Civil............................................................ Cz$ 4.000.000,00 |
Ficha 145 3120 Material de Consumo................................................. Cz$ 1.900.000,00 |
Ficha 147 3132 O. Serv. e Encargos..................................................... Cz$ 300.000,00 |
Ficha 148 4110 Obras e Instalações.................................................. Cz$ 3.500.000,00 |
Ficha 149 4120 Equip. Material Permanente........................................ Cz$ 4.500.000,00 |
0846224.2.38 Manut. Ativ. Desp. Amador |
Ficha 169 3120 Mat. de Consumo........................................................ Cz$ 100.000,00 |
Ficha 171 3132 O. Serv. e Encargos..................................................... Cz$ 550.000,00 |
0848247.241 Manut. Ativ. Desporto Amador |
Ficha 185 3120 Material de Consumo................................................... Cz$ 900.000,00 |
Ficha 187 3132 O. Serv. e Encargos..................................................... Cz$ 900.000,00 |
|
090 - SEC. MUNIC. I. TRANSPORTES |
900 - Gabinete do Secretário |
1607021.2.42 Manut. Ativ. Gab. Secretário |
Ficha 189 3111 - Pessoal Civil.............................................................. Cz$ 50.000,00 |
1688534.2.43 Manut. Ativ. Estradas Vicinais |
Ficha 197 3111 - Pessoal Civil............................................................. Cz$ 500.000,00 |
Ficha 198 3120 Mat. de Consumo..................................................... Cz$ 8.000.000,00 |
Ficha 200 3132 O. Serv. e Encargos..................................................... Cz$ 500.000,00 |
|
TOTAL........................................................................................ Cz$ 67.215.000,00 |
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala Benjamim Constant, 12 de Dezembro de 1988.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Barra de São Francisco.