A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições, decreta:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir à Secretaria Municipal de Indústria e Comércio, o crédito especial no valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), com a seguinte aplicação:
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015000 - Secretaria Municipal de Indústria e Comércio |
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015001 - Secretaria Municipal de Indústria e Comércio |
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04 - Administração |
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122 - Administração Geral |
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0103 - Promoções de festejos |
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2.082 - Promoção de Motocross |
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339039000 - Outros serviços de terceiros e encargos - pessoa jurídica.............. R$ 300,00 |
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339031000 - Premiações culturais, artísticas, científicas, desporto e outras..... R$ 1.200,00 |
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TOTAL................................................................................................. R$ 1.500,00 |
Art. 2º Os recursos para fazer face às despesas autorizadas nesta Lei, advirão do cancelamento de igual quantia, da seguinte dotação orçamentária:
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015000 |
Secretaria Municipal de Indústria e Comércio |
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015001 |
Secretaria Municipal de Indústria e Comércio |
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22 |
Indústria |
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661 |
Promoção Industrial |
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0102 |
Promoção de infra |
estrutura no setor industrial |
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2.069 |
Manutenção de atividades |
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319011000 |
Venc. E vantagens fixas................................R$ 1.500,00 |
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Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala Hugo de Vargas Fortes, 14 de outubro de 2002.
Registrado em livro próprio, na data supra.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Barra de São Francisco.