A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições, decreta:
Art. 1º Fica o Senhor Prefeito Municipal autorizado a construir um jardim na Praça Adolfo Rosa (conhecida como Praça Joaquim Alves de Souza).
§ 1º O ajardinamento deverá ser feito em forma triangular, obedecendo o traçado da referida praça.
Art. 2º Para execução das obras constantes do artigo anterior, fica o Sr. Prefeito Municipal autorizado a lançar mão de quaisquer recursos disponíveis, podendo ainda abrir crédito especial e para tanto, suprimir verbas não aplicadas no corrente exercício.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala Benjamin Constant, 31 de janeiro de 1967.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Barra de São Francisco.