LEI Nº 07, DE 31 DE MARÇO DE 1969

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições, decreta:

 

Art. 1º Fica o Sr. Prefeito Municipal autorizado a construir na sede deste município um parque infantil.

 

Art. 2º Para dar cumprimento ao artigo anterior, fica o Sr. Prefeito Municipal autorizado a contratar um técnico, para estudos do local e fornecer projeto para construção.

 

Art. 3º A verba para tal fim, advirá dos possíveis excessos de arrecadação.

 

Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Sala das Sessões, em 31 de março de 1969.

 

JOAQUIM ALVES DE LIMA

PRESIDENTE

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Barra de São Francisco.