A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições, decreta:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública o Abrigo Dos Velhos David José Rodrigues, situado a Rua José Merçon Vieira, s/n, Bairro Irmãos Fernandes, nesta cidade, por ser uma entidade de internato, abrigo e total assistência a vários idosos carentes.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala Benjamim Constant, 13 de fevereiro de 1991.
Registrado em livro próprio, na data supra.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Barra de São Francisco.