A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições, decreta:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizada a abrir, no corrente exercício financeiro, crédito especial de até CR$ 900.000.00 (novecentos mil cruzeiros reais) para complementação de pagamento das obras do campo de futebol do Córrego do Ita, em exercício anteriores, que terá a seguinte aplicação:
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12.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES |
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12.12 |
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes |
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08 |
Educação e Cultura |
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46 |
Educação Física e Desportos |
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228 |
Parques Recreativos e Desportivos |
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2.142 |
Complementação de pagamento das obras do campo de futebol do Córrego do Ita |
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4190 |
Diversos investimentos |
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4192 |
Despesas de exercício anterior............................................................CR$ 900.000.00 |
Art. 2º Os recursos necessários para atendimento das despesas autorizadas no artigo anterior advirão do cancelamento de igual quantia da seguinte dotação orçamentária:
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12.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES |
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12.12 |
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes |
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08 |
Educação e Cultura |
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46 |
Educação física e desportos |
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228 |
Parques recreativos e desportivos |
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1.24 |
Aquisição de terreno para construção de centro esportivo |
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4100 |
Investimentos |
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4110 |
Obras e instalações............................................................................CR$ 900.000.00 |
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala Benjamim Constant, 30 de setembro de 1993.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Barra de São Francisco.