LEI Nº 72, DE 14 DE SETEMBRO DE 1998

AUTORIZA DOAÇÃO DE UM LOTE DE NÚMERO 12 (DOZE), QUADRA 02, RUA "C", VILA LUCIENE, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições, decreta:

Art. 1º Fica o Município de Barra de São Francisco - ES, autorizado a doar à Associação de Obreiros Cristãos, um lote de número 12 (doze), da quadra 02, Rua "C", Vila Luciene, com uma área de 135m2 (cento e trinta e cinco metros quadrados), neste Município.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala Benjamim Constant, 14 de setembro de 1998.

OBEDIS TEIXEIRA MARTINS

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

Registrado em livro próprio, na data supra.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Barra de São Francisco.