LEI Nº 78, DE 29 DE OUTUBRO DE 2008

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DA CONSCIÊNCIA HISTÓRICA SOBRE O CONTESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições, decreta:

Art. 1º Fica criado o dia da consciência histórica sobre o contestado, que será anualmente comemorado no dia 14 (quatorze) de novembro em parceria com a Polícia Militar do Estado do Espírito Santo.

Art. 2º Será afixado na Praça Senador Atílio Vivácqua, memorial com placa comemorativa sobre a participação da corporação militar no contestado, em homenagem perpétua à gloriosa Polícia Militar do Estado do Espírito Santo.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala Hugo de Vargas Fortes, 29 de outubro de 2008.

ADILTON GONÇALVES

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

Registrado em livro próprio, na data supra.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Barra de São Francisco.