LEI Nº 807, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PEQUENOS AGRICULTORES DO CÓRREGO QUEIRA DEUS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições, decreta:

Art. 1º Fica Declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Moradores e Pequenos Agricultores do Córrego Queira Deus, entidade registrada junto à Receita Federal com o CNPJ Nº 29.139.444/0001-28.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala Hugo de Vargas Fortes, 19 de dezembro de 2017.

JONCICLÉ HONÓRIO

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

Registrado em livro próprio, na data supra.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Barra de São Francisco.