LEI Nº 08, DE 15 DE MARÇO DE 1958

 

CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA NA CÂMARA DE VEREADORES.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de atribuições que lhe são por lei conferidas, decreta:

 

Art. 1º Fica criada a função gratificada de Zelador da Câmara Municipal, com a gratificação de Cr$ 500,00 mensais.

 

Art. 2º Para exercer a função criada pelo Art. 1º fica designado o Sr. José Felismino, funcionário da Prefeitura Municipal.

 

Art. 3º Para cumprimento da presente lei, poderá o Sr. Prefeito suplementar a verba destinada ao pessoal da Câmara Municipal.

 

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

Sala das Sessões, 15 de março de 1958.

 

DEOLINDO VASILIO

PRESIDENTE

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Barra de São Francisco.