LEI Nº 08, DE 31 DE MARÇO DE 1989

 

Declara Associação de Utilidade Pública

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições, decreta:

 

Art. 1º Fica declarado para todos os fins e direitos e efeitos legais, como de "UTILIDADE PÚBLICA" a "ASSOCIAÇÃO O BOM SAMARITANO", com sede nesta cidade.

 

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Sala Benjamim Constant, 31 de Março de 1989.

 

ADENIR GOMES DE MOURA

PRESIDENTE

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Barra de São Francisco.