LEI Nº 825a, DE 04 DE JUNHO DE 2018

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL

A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições, decreta:

Art. 1º Fica Declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação de Mulheres e Pequenas Produtoras Rurais - AMPPRU - TRÊS CORAÇÕES, entidade registrada junto ao Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas com o número 26. 726.963/0001-60.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala Hugo de Vargas Fortes, 04 de junho de 2018.

JONCICLÉ HONÓRIO

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

Registro em livro próprio na data supra

ELCIMAR DE SOUZA ALVES

AGENTE ADMINISTRATIVO

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Barra de São Francisco.