Autor: Paulo Roberto Valli
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições, decreta:
Art. 1º Fica Declarada de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES AMADORES - ASPAM - DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, devidamente registrada no Registro de Pessoas Jurídicas do Cartório do 1º Ofício desta Cidade, sob o nº 209, às fls. 20, do livro A-2, em 14 de janeiro de 2002 e, no CNPJ sob o nº 04.910.074/0001-16.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala Hugo de Vargas Fortes, 23 de dezembro de 2002.
Registrado em livro próprio, na data supra.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Barra de São Francisco.