A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições, decreta:
Art. 1º Fica o Município autorizado a doar em caráter definitivo à ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA CRAQUES DO FUTURO DE BARRA DE SÃO FRANCISCO – ESPÍRITO SANTO, os seguintes materiais:
I - 06 Jogos Uniformes para futebol de campo, com 18 peças (adulto);
II – 03 Jogos Uniformes para futebol de campo, com 18 peças (P. adulto);
III - 02 Unid. Bolsas de massagem (completa);
IV - 02 Unid. Mochilas para transportar uniformes (grande).
Art. 2º Os materiais de que trata a presente Lei já foram adquiridos há vários meses e encontram-se na posse da ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA CRAQUES DO FUTURO DE BARRA DE SÃO FRANCISCO – ESPÍRITO SANTO, desde setembro de 1998.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barra de São Francisco, Estado do Espírito Santo, aos 22 de dezembro de 2000.
Registrado em livro próprio, na data supra.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Barra de São Francisco.