Revogada pela LEI Nº 953/2020
LEI
Nº 903, DE 19 DE AGOSTO DE 2019
DEFINE A EXTENSÃO DA AVENIDA CASTELO BRANCO, ABSORVENDO TRECHO DA RODOVIA ES 080 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, usando de suas atribuições, decreta:
Art. 1º A absorção de
Trecho da ES-080, COMPREENDIDO ENTRE 08 PONTOS 01 A 032 DO MEMORIAL DESCRIT
l1VO ANEXO, PELA Avenida Castelo Branco, que inicia-se
na junção entre a Avenida Jones dos Santos Neves e a Alameda Santa Terezinha,
terminando na entrada para o distrito de Vargem Alegre conforme descrito no
croqui e memorial descritivo anexo, que é parte integrante desta Lei.
Art. 2º Esta lei entra em
vigor na data de sua publicação.
Sala Hugo de Vargas
Fortes, 19 de agosto de 2019.
JUVENAL CALIXTO
FILHO
PRESIDENTE CÂMARA
MUNICIPAL
Registrado em livro
próprio na data supra
ELCIMAR DE SOUZA
ALVES
AGENTE
ADMINISTRATIVO
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Barra de São Francisco.
