A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, decreta:
Art. 1º Fica aberto o crédito suplementar na quantia de Cr$ 70.708,00 (setenta mil, setecentos e oito cruzeiros), às seguintes verbas:
|
- 10.8.00.0 - a) representações e ajuda de custo a Vereadores |
Cr$ 54.000,00 |
|
- 111.8.04.4 - b) transporte |
Cr$ 188,00 |
|
- 112.8.07.0 - b) salário família |
Cr$ 1.950,00 |
|
- 115.8.12.0 - c) salário família |
Cr$ 650,00 |
|
- 12.8.29.4 - b) outras despesas com indigentes |
Cr$ 10.000,00 |
|
- 23.8.89.1 - b) salário família |
Cr$ 600,00 |
|
- 40.8.82.1 - c) diaristas para serviços |
Cr$ 3.320,00 |
Art. 2º Fica aberto o crédito especial na importância de Cr$ 186.696,60 (cento e oitenta e seis mil, seiscentos e noventa e seis cruzeiros e sessenta centavos), destinados aos seguintes pagamentos:
|
Diversos, para pagamento de aterros e ruas |
Cr$ 1.305,00 |
|
Geraldo Xavier Andrade, pelo serviço de confecção de gabinetes eleitorais |
Cr$ 780,00 |
|
Francisco Agostino, fornecimento de quatro (4) quilos para emplacamento de ruas |
Cr$ 130,00 |
|
Aníbal Cassemiro de Freitas, seus serviços e materiais empregados na ponte na fazenda de Virgílio José da Silva |
Cr$ 5.000,00 |
|
Irmãos Valli, fornecimento de tecidos para confecção de gabinetes eleitorais |
Cr$ 5.600,00 |
|
Diversos, serviços de transporte de terras para aterros de ruas da cidade |
Cr$ 2.570,00 |
|
Adão Simões da Silva, para pagamento da tocata da Banda Lira de São Francisco, na instalação do município de Mantenópolis |
Cr$ 5.000,00 |
|
J. de Castro Lima, reportagem de "O Jornal" |
Cr$ 6.000,00 |
|
Custas processuais |
Cr$ 1.041,60 |
|
Antonio de Souza Matias, para pagamento de limpeza de urnas |
Cr$ 650,00 |
|
Empresa de publicidade comercial e industrial ltda, para pagamento de reportagem sobre o município |
Cr$ 15.000,00 |
|
Dr. Mário de Oliveira, sua porcentagem e selos na cobrança da dívida ativa |
Cr$ 37.100,00 |
|
Tomaz Furtado de Araujo e outros, transporte do Exmo. Sr. Prefeito |
Cr$ 15.000,00 |
|
Antonio Nazário de Freitas, seus serviços como Fiscal da Prefeitura, no exercício de 1952 |
Cr$ 2.600,00 |
|
José Antonio Ferreira, demolição de uma casa de sua propriedade em Paulista, para abertura de rua |
Cr$ 12.000,00 |
|
Indústria Petracco Nicolo, para pagamento do pedido de placas para veículos |
Cr$ 850,00 |
|
Glorinha Barreiras, para pagamento de seus serviços de correspondência postal em Mantenópolis |
Cr$ 1.000,00 |
|
João Alves da Rocha, seu fornecimento de luz para o distrito de Limeira, durante o mês de dezembro de 1953 |
Cr$ 2.000,00 |
|
Firma "O Dragão", seu fornecimento de 250 isoladores para o serviço de luz |
Cr$ 2.500,00 |
|
Transporte de postes para o serviço de luz |
Cr$ 5.120,00 |
|
Lavragem de postes |
Cr$ 6.200,00 |
|
Aniceto Dias, construção da estrada e aterro da ponte do Córrego da Cunha |
Cr$ 29.100,00 |
|
Aníbal Cassemiro de Freitas, para custeio de serviços de construção de uma ponte sobre o Córrego da Penha |
Cr$ 35.200,00 |
|
Empresa de publicidade "Falanjota e Bittencourt", para instalação de placas de propaganda nos pontos de parada de ônibus nesta cidade |
Cr$ 4.500,00 |
|
O Jornal, assinatura anual desse matutino para o exercício de 1953 |
Cr$ 150,00 |
Art. 3º Para obtenção dos recursos financeiros respectivos, fica o Poder Executivo autorizado a proceder a anulação de verbas do vigente orçamento desta Prefeitura ou lançar mãos de qualquer outro recurso disponível.
Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se.
Gabinete do Presidente, em 16 de novembro de 1954.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Barra de São Francisco.