LEI Nº 91, DE 06 DE OUTUBRO DE 1997

AUTORIZA LEILÃO DE VEÍCULOS E SUCATAS DE PROPRIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições, decreta:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder Leilão de Veículos e Sucatas da Administração Municipal, conforme discriminação:

I - Veículo modelo fusca, placa MS 0022 1.300 gasolina, ano 1.985;

II - Veículo modelo saveiro, placa MS 0034 VW/GL 1.6 álcool, ano 1987;

III - Veículo modelo santana, placa MS 0039 motor AP 2.000 gasolina, ano 1989;

IV - Veículo modelo gol, placa MS 0040 CL 1.6 gasolina, ano 1989;

V - Veículo modelo gol, placa MS 0066 GL 1.6 álcool, ano 1991;

VI - Veículo passageiro modelo ônibus canadense, placa MS 0054 Ford B-700, ano 1987, sucateado;

VII - Veículo passageiro modelo ônibus canadense, placa MS 0ll4 Ford B-700, ano 1987;

VIII - Veículo passageiro modelo ônibus canadense, placa MS 0ll5 Ford B-700, ano l987;

IX - Veículo passageiro modelo ônibus canadense, placa MS 0ll7 Ford B-700, ano 1987;

X - Veículo passageiro modelo ônibus canadense, placa MS 0ll8 Ford-B700, ano 1985;

XI - Veículo passageiro modelo ônibus canadense, placa MS 0ll9 Ford B-700, ano l986;

XII - Veículo passageiro modelo ônibus canadense, placa MS 0129 Ford B-700, ano 1986;

XIII - Veículo passageiro modelo ônibus canadense, placa MS 0132 Ford B-700, ano 1985;

XIV - Veículo passageiro modelo ônibus canadense, placa MS 0135 Ford B-700, ano 1987;

XV - Veículo passageiro modelo ônibus canadense, placa MS 0l46 Ford B-700, ano l986, sucateado;

XVI - Veículo modelo ambulância canadense, placa MS 0051 óleo diésel, ano 1988;

XVII - Veículo modelo ambulância canadense, placa MS 0061 gasolina, ano 1987.

Parágrafo Único. Os veículos constantes dos incisos VI ao XVII, somente poderão ser leiloados de acordo com o previsto no contrato de doação de referidos veículos ao Município, sendo seu leilão de inteira responsabilidade do Chefe do Poder Executivo.

Art. 2º O resultado financeiro advindo dos bens leiloados será aplicado na aquisição de novos veículos para o Município.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala Benjamim Constant, 06 de outubro de 1997.

OBEDIS TEIXEIRA MARTINS

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

Registrado em livro próprio, na data supra.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Barra de São Francisco.