A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições, decreta:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar ajuda de custo para o pagamento de despesa funerária realizada com o sepultamento da Sra. Maria Francisca Batista, falecida no dia 27 de maio de 2009, cujo valor é de R$ 600,00 (seiscentos reais).
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala Hugo de Vargas Fortes, 03 de novembro de 2009.
Registrado em livro próprio, na data supra.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Barra de São Francisco.