LEI Nº 09, DE 30 DE MAIO DE 1970

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições, decreta:

 

Art. 1º Fica modificado o plano de urbanização de bairro Irmãos Fernandes, neste município.

 

Parágrafo Único. A modificação prevista neste artigo constará da supressão das quadras "QM2", "QC2" e "QB2" que constituirão uma área contínua medindo 9025 m² (nove mil e vinte e cinco metros quadrados), limitando-se com as ruas Muniz Freire, Padre Ponciano dos Santos, São Francisco e São Sebastião, destinando-se à construção de Força Elétrica S/A "ESCELSA".

 

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Sala Benjamin Constant, 30 de maio de 1970.

 

HUGO DE VARGAS FORTES

PRESIDENTE

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Barra de São Francisco.