LEI Nº 09, DE 29 DE ABRIL DE 1972

 

AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE PONTES.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições, decreta:

 

Art. 1º Fica o Sr. Prefeito Municipal autorizado a construir uma ponte de madeira sobre o Córrego Santa Rosa, na propriedade do Sr. Tolentino Ferreira, neste Município.

 

Art. 2º As verbas para dar cumprimento ao artigo anterior, poderá o Sr. Prefeito Municipal lançar mãos dos recursos próprios do orçamento vigente.

 

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Sala Benjamin Constant, 29 de abril de 1972.

 

BRASILINO MALAQUIAS DE MORAES

PRESIDENTE

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Barra de São Francisco.