LEI Nº 09, DE 20 DE ABRIL DE 1989

 

Autoriza o Fechamento de Ruas para o Tráfego de Veículos e Dá Outras providências.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições, decreta:

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a fechar, para o tráfego de veículos, em caráter permanente, parte da Rua Coronel Djalma Borges, nesta Cidade, da esquina com a Avenida Prefeito Manoel Vilá com a Avenida Jones dos Santos Neves, com a finalidade de ampliar a área de lazer do Jardim Municipal.

 

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Sala Benjamim Constant, 20 de Abril de 1989.

 

ADENIR GOMES DE MOURA

PRESIDENTE

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Barra de São Francisco.