LEI Nº 92, de 22 de outubro de 2007

Autor: Adilton Gonçalves

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL.

A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições, decreta:

Art. 1º Fica Declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação da Escola Família Agrícola Municipal de Educação Profissional Técnica de Nível Médio de Barra de São Francisco, fundada em 22 de agosto de 2005 e inscrita no CNPJ sob o nº 08.761.750/0001-98.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala Hugo de Vargas Fortes, 22 de outubro de 2007.

ADILTON GONÇALVES

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

Registrado em livro próprio, na data supra.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Barra de São Francisco.