A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições, decreta:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar convênio entre a Prefeitura Municipal de Barra de São Francisco e a Universidade Federal do Espírito Santo - UFES, tendo como objeto a concessão do imóvel localizado na rua São Francisco, s/n, Bairro Irmãos Fernandes, onde funciona o Cread, pelo prazo de 20 (vinte) anos.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala Hugo de Vargas Fortes, 01 de agosto de 2005.
Registrado em livro próprio, na data supra.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Barra de São Francisco.