LEI Nº 95, DE 13 DE AGOSTO DE 2001

Autor: João Luiz Cozer

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL.

A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições, decreta:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal o Consórcio Intermunicipal De Saúde - CIS-NOROESTE.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala Hugo de Vargas Fortes, 13 de agosto de 2001.

ADILTON GONÇALVES

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

Registrado em livro próprio, na data supra.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Barra de São Francisco.