LEI Nº 985, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020

AUTORIZA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABSORVER OS TRECHOS RODOVIÁRIOS ESTADUAIS URBANOS QUE SÃO DE RESPONSABILIDADE DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES.

A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições, decreta:

Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a absorver os trechos rodoviários estaduais que são de responsabilidade do Departamento de Edificações e de Rodovias do Estado do Espírito Santo - DER-ES, assumindo a respectiva conservação e operação no centro urbano de Barra de São Francisco - ES, delimitados pelas coordenadas indicadas a seguir:

a) Trecho: RODOVIA ES-080/Avenida Castelo Branco.

Extensão dos trechos: 530,73m + 30,85m = 561,58m

Coordenadas: Inicia-se no ponto V43 definido pelas coordenadas N: 7.924.131 ,911 me E: 303.156,043 m, com azimute de 236º49'17", deste segue até o ponto V44 definido pelas coordenadas N: 7.924.576, 118 m e E: 302.865,600 m, com azimute de 326º49'17" e distância de 530,73m deste segue até o ponto V45 definido pelas coordenadas N: 7.924.602, 184 m e E: 302.849, 102 m, com azimute de 327°40'13" e distância de 30 ,85m.

b) Trecho: RODOVIA ES-381/Avenida Castelo Branco.

Extensão dos trechos: 31,00m + 28,91m + 36,71m + 64,22m + 68,00m + 94,28m + 56,49m + 83,76m + 106,12m + 71,45m + 33,69m + 30,41m + 336,87m + 117,53m = 1,15944km

Coordenadas: Inicia-se no ponto V45 definido pelas coordenadas N: 7.924.602,184 me E: 302.849,102 m, com azimute de 327°40'13", deste segue até o ponto V46 definido pelas coordenadas N: 7.924.622,790 m e E: 302.825,936 m, com azimute de 311 º39'1 O" e distância de 31 ,00m deste segue até o ponto V47 definido pelas coordenadas N: 7.924.639,024 m e E: 302.802,019 m, com azimute de 304º10'00" e distância de 28,91m deste segue até o ponto V48 definido pelas coordenadas N: 7.924.653,973 me E: 302.768,491 m, com azimute de 294º01'53" e distância de 36,71 m deste segue até o ponto V49 definido pelas coordenadas N: 7.924.676,788 m e E: 302.708,458 m, com azimute de 290º48'32" e distância de 64,22m deste segue até o ponto V50 definido pelas coordenadas N: 7.924.699,202 m e E: 302 .644,255 m, com azimute de 289º14'38" e distância de 68,00m deste segue até o ponto V51 definido pelas coordenadas N: 7.924.731 ,198 m e E: 302.555,572 m, com azimute de 289º50'21" e distância de 94,28m deste segue até o ponto V52 definido pelas coordenadas N: 7.924.765,071 m e E: 302.510,368 m, com azimute de 306º50'44" e distância de 56,49m deste segue até o ponto V53 definido pelas coordenadas N: 7.924.831 ,013 m e E: 302.458,719 m, com azimute de 321 º55'50" e distância de 83,76m deste segue até o ponto V54 definido pelas coordenadas N: 7.924.916,972 me E: 302.396,481 m, com azimute de 324º05'37" e distância de 106, 12m deste segue até o ponto V55 definido pelas coordenadas N: 7.924.972,029 m e E: 302.350,946 m, com azimute de 320º24'26" e distância de 71,45m deste segue até o ponto V56 definido pelas coordenadas N: 7.924.992,738 m e E: 302 .324,378 m, com azimute de 307°56'1 O" e distância de 33,69m deste segue até o ponto V57 definido pelas coordenadas N: 7.925.007,784 m e E: 302.297,948 m, com azimute de 299º39'09" e distância de 30 ,41 m deste segue até

o ponto V58 definido pelas coordenadas N: 7.925.097,733 m e E: 301.973,309 m, com azimute de 285º29'12" e distância de 336,87m deste segue até o ponto V59 definido pelas coordenadas N: 7.925.131 ,322 m e E: 301.860,685 m, com azimute de 286º36'25" e distância de 117,53m.

c) Trecho: RODOVIA ES-381/Avenida Castelo Branco.

Extensão dos trechos: 154,80m + 48, 1 Om + 66,81 m + 66,Bm + 31,95m + 46,87m + 54,62m + 81,82m + 101,86m + 80,24m + 49,93m + 95,71m + 95,75m + 70,57m + 43,19m + 37,62m + 43,14m + 53,58m + 16,50m + 59,80m + 66,78m =1,36644 km

Coordenadas: Inicia-se no ponto V59 definido pelas coordenadas N:7.925.131 ,322 me E: 301 .860,685 m, com azimute de 196º08'50", deste segue até o ponto V60 definido pelas coordenadas N: 7.925.173,180 me E: 301.711,648 m, com azimute de 285º41'16" e distância de 154,80m deste segue até o ponto V61 definido pelas coordenadas N: 7.925.184,274 m e E: 301 .664,840 m, com azimute de 283º20'00" e distância de 48, 10m deste segue até o ponto V62 definido pelas coordenadas N: 7.925.186,657 me E: 301.598,077 m, com azimute de 272º02'39" e distância de 66,81 m deste segue até o ponto V63 definido pelas coordenadas N: 7.925.180,767 me E: 301 .531,540 m, com azimute de 264º56'30" e distância de 66,80m deste segue até o ponto V64 definido pelas coordenadas N: 7.925.169,920 m e E: 301.501,489 m, com azimute de 250º09'06" e distância de 31 ,95m deste segue até o ponto V65 definido pelas coordenadas N: 7.925.145,898 m e E: 301.461 ,242 m, com azimute de 239º10'09" e distância de 46,87m deste segue até o ponto V66 definido pelas coordenadas N: 7.925.110,735 m e E: 301.419,450 m, com azimute de 229º55'23" e distância de 54,62m deste segue até o ponto V67 definido pelas coordenadas N: 7.925.043,733 m e E: 301 .372,494 m, com azimute de 215º01 '24" e distância de 81 ,82m deste segue até o ponto V68 definido pelas coordenadas N: 7.924.967,408 m e E: 301 .305,041 m, com azimute de 221 º28'07" e distância de 101 ,86m deste segue até o ponto V69 definido pelas coordenadas N: 7.924.906,271 m e E: 301 .253,065 m, com azimute de 220º22'11" e distância de 80,24m deste segue até o ponto V70 definido pelas coordenadas N: 7.924.868,791 m e E: 301 .220,070 m, com azimute de 221 º21 '32" e distância de 49,93m deste segue até o ponto V71 definido pelas coordenadas N: 7.924.794,644 m e E: 301.159,544 m, com azimute de 219º13'29" e distância de 95,71 m deste segue até o ponto V72 definido pelas coordenadas N: 7.924.719,913 m e E: 301 .099,690 m, com azimute de 218º41 '32" e distância de 95,75m deste segue até o ponto V73 definido pelas coordenadas N: 7.924.664,867 m e E: 301.055,524 m, com azimute de 218º44'29" e distância de 70,57m deste segue até o ponto V74 definido pelas coordenadas N: 7.924.632,933 me E: 301 .026,448 m, com azimute de 222º19'05" e distância de 43, 19m deste segue até o ponto V75 definido pelas coordenadas N: 7.924.609, 189 m e E: 300.997,274 m, com azimute de 230º51 '33" e distância de 37,62m deste segue até o ponto V76 definido pelas coordenadas N: 7.924.589,432 m e E: 300.958,921 m, com azimute de 242º44'45" e distância de 43,14m deste segue até o ponto V77 definido pelas coordenadas N: 7.924.571 ,845 m e E: 300.908,306 m, com azimute de 250º50'20" e distância de 53,58m deste segue até o ponto V78 definido pelas coordenadas N: 7.924.569,339 m e E: 300.891,996 m, com azimute de 261 º16'02" e distância de 16,50m deste segue até o ponto V79 definido pelas coordenadas N: 7.924.567,539 m e E: 300.832,225 m, com azimute de 268º16'29" e distância de 59 ,80m deste segue até o ponto V80 definido pelas coordenadas N: 7.924.570,279 m e E: 300 .765,496 m, com azimute de 272º21 '03" e distância de 66,78m.

d) Trecho: RODOVIA ES-320/Avenida Jones dos Santos Neves.

Extensão dos trechos: 33,76m +39,27m + 14,83,m +720,03m = 807,89m

Coordenadas: Inicia-se no ponto V80 definido pelas coordenadas N: 7.924.570,279 m e E: 300.765,496 m, com azimute de 272º21 '03" deste segue até o ponto V81 definido pelas coordenadas N: 7.924.574 ,964 me E: 300.732,061 m, com azimute de 277°58'38" e distância de 33,76m deste segue até o ponto V82 definido pelas coordenadas N: 7.924.593,470 m e E: 300.697,428 m, com azimute de 298º07'01" e distância de 39,27m deste segue até o ponto V83 definido pelas coordenadas N: 7.924.605,492 me E: 300.688,746 m, com azimute de 324º09'53" e distância de 14,83m deste segue até o ponto V84 definido pelas coordenadas N: 7.925.274, 111 m e E: 300.421 ,565 m, com azimute de 338º13'06" e distância de 720,03m.

e) Trecho: RODOVIA ES-320 (TRECHO BINÁRIO)/Avenida Prefeito Manoel Vilá.

Extensão dos trechos: 615,12m + 49,45m = 664,57m

Coordenadas: Inicia-se no ponto V5 definido pelas coordenadas N: 7.924.580,250 me E: 300.766,398 m, com azimute de 111 º1'31", deste segue até o ponto 82 definido pelas coordenadas N: 7.925.153,693 m e E: 300.543,825m, com azimute de 201 º57'8" e distância de 615, 12m deste segue até o ponto 83 definido pelas coordenadas N: 7.925.135,432m e E: 300.498,518m, com azimute de 110º26'58" e distância de 49,45m.

f) Trecho: RODOVIA ES-381/Rua Elizeu Divino.

Extensão dos trechos: 33,01 m + 24,03m= 57,04m

Coordenadas: Inicia-se no ponto V84 definido pelas coordenadas N: 7.925.274, 111 me E: 300.421 ,565 m, com azi~ute de 338º13'06", deste segue até o ponto V85 definido pelas coordenadas N: 7.925.261 ,921 me E: 300.390,890 m, com azimute de 248º19'36" e distância de 33 ,01 m deste segue até o ponto V86 definido pelas coordenadas N: 7.925.249,067 m e E: 300.370,585 m, com azimute de 237°39'51" e distância de 24,03m.

g) Trecho: RODOVIA ES-381/Rua Elizeu Divino.

Extensão dos trechos: 87,62m + 43,57m + 117,17m +12,29m= 260,65m

Coordenadas: Inicia-se no pontoV86 definido pelas coordenadas N: 7.925.249,067 me E: 300.370,585 m, com azimute de 140º25'44", deste segue até o ponto V87 definido pelas coordenadas N: 7.925.185,188 me E: 300.310,613 m, com azimute de 223º11 '37" e distância de 87,62m deste segue até o ponto V88 definido pelas coordenadas N: 7.925.154,827 m e E: 300.279,363 m, com azimute de 225º49'33" e distância de 43,57m deste segue até o ponto V90 definido pelas coordenadas N: 7.925.080,787 me E: 300 .188,547 m, com azimute de 230º48'38" e distância de 117,17m deste segue até o ponto V91 definido pelas coordenadas N: 7.925.070,452 m e E: 300.181 ,895 m, com azimute de 212º46'11" e distância de 12,29m.

h) Trecho: RODOVIA ES-381/Rua Gabriel Patrício.

Extensão dos trechos: 109,20m + 27,35m + 31,61m= 168,16m

Coordenadas: Inicia-se no pontoV91 definido pelas coordenadas N: 7.925.070,452m e E: 300.181,895m, com azimute de 212º46'11", deste segue até o ponto V94 definido pelas coordenadas N: 7.924.962,307m e E: 300.166,757m, com azimute de 187°58'06" e distância de 109 ,20m deste segue até o ponto V95 definido pelas coordenadas N: 7.924.934,961m e E: 300.166,128m, com azimute de 181 º19'05" e distância de 27,35m deste segue até o ponto V96 definido pelas coordenadas N: 7.924.903,374m e E: 300.167,340m, com azimute de 177°48'09" e distância de 31,61 m.

i) Trecho: RODOVIA ES-381/Praça Joaquim Alves de Souza.

Extensão do trecho: 57,54m

Coordenadas: Inicia-se no pontoV96 definido pelas coordenadas N: 7.924.903 ,374 me E: 300.167,340 m, com azimute de 177º48'09", deste segue até o ponto V97 definido pelas coordenadas N: 7.924.857,537 me E: 300.202, 129 m, com azimute de 142º48'10" e distância de 57,54m.

j) Trecho: RODOVIA ES-381/Rua Vereador Tito Waldemar Vieira.

Extensão dos trechos: 33,91 m + 83,64m + 76, 76m + 26,24m 87 ,26m + 79,83m + 70,17m + 54,70m + 43,18m + 67,77m + 71,41m + 52,57m + 50,64m + 62,94m + 25,09m + 23,48m= 909,59m

Coordenadas: Inicia-se no pontoV97 definido pelas coordenadas N: 7.924.857,537 me E: 300.202, 129 m, com azimute de 142º48'10", deste segue até o ponto V98 definido pelas coordenadas N: 7.924.823,841 m e E: 300.198,357 m, com azimute de 186º23'14" e distância de 33,91 m deste segue até o ponto V99 definido pelas coordenadas N: 7.924.741 ,188 m e E: 300.185,553 m, com azimute de 188º48'21" e distância de 83,64m deste segue até o ponto V100 definido pelas coordenadas N: 7.924.664,917 me E: 300.176,936 m, com azimute de 186º26'43" e distância de 76,76m deste segue até o ponto V101 definido pelas coordenadas N: 7.924.639, 164 m e E: 300.171 ,899 m, com azimute de 191 º04'02" e distância de 26,24m deste segue até o ponto V102 definido pelas coordenadas N: 7.924.559,084 m e E: 300.137,238 m, com azimute de 203º24'16" e distância de 87,26m deste segue até o ponto V103 definido pelas coordenadas N: 7.924.486,091 m e E: 300.104,926 m, com azimute de 203º52'40" e distância de 79,83m deste segue até o ponto V104 definido pelas coordenadas N: 7.924.420,830 me E: 300.079, 137 m, com azimute de 201 º33'45" e distância de 70,17m deste segue até o ponto V105 definido pelas coordenadas N: 7.924.369,857 m e E: 300.059,278 m, com azimute de 201 º17'08" e distância de 54 ,70m deste segue até o ponto V106 definido pelas coordenadas N: 7.924.331 ,012 me E: 300.040,417 m, com azimute de 205º53'57" e distância de 43, 18m deste segue até o ponto V107 definido pelas coordenadas N: 7.924.275,280 m e E: 300.001 ,863 m, com azimute de 214º40'26" e distância de 67,77m deste segue até o ponto V108 definido pelas coordenadas N: 7.924.221 ,253 me E: 299.955,166 m, com azimute de 220º50'18" e distância de 71 ,41m deste segue até o ponto V109 definido pelas coordenadas N: 7.924.187,704 m e E: 299.914,694 m, com azimute de 230º20'33" e distância de 52 ,57m deste segue até o ponto V11 O definido pelas coordenadas N: 7.924.147,451 m e E: 299.883,964 m, com azimute de 21 7°21 '35" e distância de 50,64m deste segue até o ponto V111 definido pelas coordenadas N: 7.924.099,563 me E: 299.843,113 m, com azimute de 220º27'56" e distância de 62,94m deste segue até o ponto V112 definido pelas coordenadas N: 7.924.083,796 m e E: 299.823,591 m, com azimute de 231 º04'27" e distância de 25,09m deste segue até o ponto V113 definido pelas coordenadas N: 7.924.064,115 me E: 299.810,783 m, com azimute de 213º03'14" e distância de 23,48m.

k) Trecho: RODOVIA ES-381/Rua Vereador Tito Waldemar Vieira.

Extensão dos trechos: 27,62m + 25,35m +27,60m + 45,50m +79,94m + 49,06m + 32,06m + 41 ,43m + 45,69m + 40,29m + 31 ,34m + 29,50m + 19,27m + 24,60m + 45,97m + 53,02m + 24,44m + 15, 72m + 16, 17m + 24,42m + 57 ,88m + 24,94m +24,28m + 17,51m + 16,32m + 20,74m + 58,02m + 100,86m + 65,20m + 65,97m + 39,42m + 25,81 m + 26,55m + 33,64m + 33,52m + 16,84m + 23,82m + 52,57m + 68,55m + 31 ,70m + 42,SOm + 58,48m + 29,65m +34,94m= 1,6687km

Coordenadas: Inicia-se no pontoV113 definido pelas coordenadas N: 7.924.064,115 me E: 299.810,783 m, com azimute de 122º44'10", deste segue até o ponto V114 definido pelas coordenadas N: 7.924.040,799 m e E: 299.795,976 m, com azimute de 212º25'07" e distância de 27,62m deste segue até o ponto V115 definido pelas coordenadas N: 7.924.017,554 m e E: 299.785,853 m, com azimute de 203º31'58" e distância de 25,35m deste segue até o ponto V116 definido pelas coordenadas N: 7.923.995,717 me E: 299.768,972 m, com azimute de 21 7°42'18" e distância de 27,60m deste segue até o ponto V117 definido pelas coordenadas N: 7.923.967,268 m e E: 299.733,457 m, com azimute de 231 º18'16" e distância de 45,50m deste segue até o ponto V118 definido pelas coordenadas N: 7.923.917,202 me E: 299.671 ,1 35 m, com azimute de 231 º13'23" e distância de 79,94m deste segue até o ponto V119 definido pelas coordenadas N: 7.923.884,636 m e E: 299.634,447 m, com azimute de 228º24'23" e distância de 49,06m deste segue até o ponto V120 definido pelas coordenadas N: 7.923.864,908 me E: 299.609,179 m, com azimute de 232º01 '05" e distância de 32,06m deste segue até o ponto V121 definido pelas coordenadas N: 7.923.842 ,601 m e E: 299.574,271 m, com azimute de 237°25' 16" e distância de 41,43m deste segue até o ponto V122 definido pelas coordenadas N: 7.923 .820,505 me E: 299.534,281 m, com azimute de 241 º04'41" e distância de 45,69m deste segue até o ponto V123 definido pelas coordenadas N: 7.923.799, 192 m e E: 299.500,087 m, com azimute de 238º03'51" e distância de 40,29m deste segue até o ponto V124 definido pelas coordenadas N: 7.923.782,602 m e E: 299.473,504 m, com azimute de 238º01 '56" e distância de 31 ,34m deste segue até o ponto V125 definido pelas coordenadas N: 7.923.765,884 m e E: 299.449, 193 m, com azimute de 235º29'04" e distância de 29,50m deste segue até o ponto V126 definido pelas coordenadas N: 7.923.751 ,943 m e E: 299.435,884 m, com azimute de 223º40'16" e distância de 19,27m deste segue até o ponto V127 definido pelas coordenadas N: 7.923.733,707 m e E: 299.419,378 m, com azimute de 222º09'02" e distância de 24,60m deste segue até o ponto V128 definido pelas coordenadas N: 7.923.696,333 m e E: 299.392,609 m, com azimute de 215º36'43" e distância de 45,97m deste segue até o ponto V129 definido pelas coordenadas N: 7.923.651 ,844 m e E: 299.363,773 m, com azimute de 212º56'58" e distância de 53 ,02m deste segue até o ponto V130 definido pelas coordenadas N: 7.923.634,701 m e E: 299.346,360 m, com azimute de 225º26'55" e distância de 24,44m deste segue até o ponto V131 definido pelas coordenadas N: 7.923.625,391 m e E: 299.333,697 m, com azimute de 233º40'37" e distância de 15,72m deste segue até o ponto V132 definido pelas coordenadas N: 7.923.619,129 me E: 299.318,785 m, com azimute de 247° 13'13" e distância de 16,17m deste segue até o ponto V133 definido pelas coordenadas N: 7.923.613,566 m e E: 299.295,007 m, com azimute de 256º49'58" e distância de 24,42m deste segue até o ponto V134 definido pelas coordenadas N: 7.923.606, 176 me E: 299.237,603 m, com azimute de 262º39'49" e distância de 57,88m deste segue até o ponto V135 definido pelas coordenadas N: 7.923.603,266 me E: 299.212,833 m, com azimute de 263º18'00" e distância de 24,94m deste segue até o ponto V136 definido pelas coordenadas N: 7.923.598, 158 m e E: 299.189,093 m, com azimute de 257º51 '27" e distância de 24,28m deste segue até o ponto V137 definido pelas coordenadas N: 7.923.592,358 m e E: 299.172,569 m, com azimute de 250º39'23" e distância de 17,51 m deste segue até o ponto V138 definido pelas coordenadas N: 7.923.584,063 m e E: 299.158,511 m, com azimute de 239º27'26" e distância de 16,32m deste segue até o ponto V139 definido pelas coordenadas N: 7.923.570,177 me E: 299.143,112 m, com azimute de 227°57'33" e distância de 20,74m deste segue até o ponto V140 definido pelas coordenadas N: 7.923.524,599 me E: 299.107,206 m, com azimute de 218º13'51" e distância de 58 ,02m deste segue até o ponto V141 definido pelas coordenadas N: 7.923.445,005 m e E: 299.045,251 m, com azimute de 217°53'48" e distância de 100,86m deste segue até o ponto V142 definido pelas coordenadas N: 7.923.387,153 me E: 299.015,184 m, com azimute de 207°27'41" e distância de 65 ,20m deste segue até o ponto V143 definido pelas coordenadas N: 7.923.325,337 m e E: 298.992, 155 m, com azimute de 200º25'59" e distância de 65,97m deste segue até o ponto V144 definido pelas coordenadas N: 7.923.289,094 m e E: 298.977, 109 m, com azimute de 202º32'42" e distância de 39,24m deste segue até o ponto V145 definido pelas coordenadas N: 7.923.266,263 m e E: 298.965,068 m, com azimute de 207°48'25" e distância de 25,81m deste segue até o ponto V146 definido pelas coordenadas N: 7.923.246,057 m e E: 298.947,842 m, com azimute de 220º26'57" e distância de 26,55m deste segue até o ponto V147 definido pelas coordenadas N: 7.923.225,543 me E: 298.921 ,175 m, com azimute de 232º25'46" e distância de 33,64m deste segue até o ponto V148 definido pelas coordenadas N: 7.923.213,939 m e E: 298.889,729 m, com azimute de 249º44'41" e distância de 33,52m deste segue até o ponto V149 definido pelas coordenadas N: 7.923.212,975 me E: 298.872,914 m, com azimute de 266º43'15" e distância de 16,84m deste segue até o ponto V150 definido pelas coordenadas N: 7.923.213,513 m e E: 298.849,096 m, com azimute de 271 º17'34" e distância de 23,82m deste segue até o ponto V151 definido pelas coordenadas N: 7.923.221 ,865 m e E: 298.797, 195 m, com azimute de 279º08'33" e distância de 52 ,57m deste segue até o ponto V152 definido pelas coordenadas N: 7.923.230,827 m e E: 298.729,228 m, com azimute de 277°30'39" e distância de 68,55m deste segue até o ponto V153 definido pelas coordenadas N: 7.923.231 ,738 me E: 298.697,541 m, com azimute de 271 º38'52 e distância de 31 ,?0m deste segue até o ponto V154 definido pelas coordenadas N: 7.923 .225,440 m e E: 298.655,514 m, com azimute de 261 º28'39" e distância de 42 ,50m deste segue até o ponto V155 definido pelas coordenadas N: 7.923.214,841 m e E: 298.606, 156 m, com azimute de 257°52'49" e distância de 50,48m deste segue até o ponto V156 definido pelas coordenadas N: 7.923.212, 148 m e E: 298.576,626 m, com azimute de 264º47'22" e distância de 29,65m deste segue até o ponto V157 definido pelas coordenadas N: 7.923.215,373 me E: 298.541 ,841 m, com azimute de 275º17'47" e distância de 34,94m.

l) Trecho: RODOVIA ES-381/Rua Vereador Tito Waldemar Vieira.

Extensão dos trechos: 32,61 m + 113,51 m + 7 4,42m + 40,99m + 36,99m + 23,76m + 49,14m + 45,14m + 47,70m + 90,66m + 53,13m + 17,48 + 16,04m + 14,56m + 16,85m +18,84m + 61 ,30m + 23,95m + 15,13m + 14,69m + 24,85m + 49,21m + 32,35m + 28,71m + 42,75m + 60,12m + 13,84m +25,18m + 16,00m + 53,71m + 63,20m + 68,32m = 1,28513 km

Coordenadas: Inicia-se no pontoV157 definido pelas coordenadas N: 7.923.215,373 me E: 298.541 ,841 m, com azimute de 190º01 '39", deste segue até o ponto V158 definido pelas coordenadas N: 7.923.223,680 m e E: 298.510,309 m, com azimute de 284º45'32" e distância de 32,61 m deste segue até o ponto V159 definido pelas coordenadas N: 7.923.261 , 145 m e E: 298.403, 155 m, com azimute de 289º16'17" e distância de 113,51m deste segue até o ponto V160 definido pelas coordenadas N: 7.923.283,217 me E: 298.332 ,089 m, com azimute de 287° 15'16" e distância de 74,42m deste segue até o ponto V161 definido pelas coordenadas N: 7.923.296,470 m e E: 298.293,298 m, com azimute de 288º51'45" e distância de 40,99m deste segue até o ponto V162 definido pelas coordenadas N: 7.923.313,966 m e E: 298.260,705 m, com azimute de 298º13'37" e distância de 36,99m deste segue até o ponto V163 definido pelas coordenadas N: 7.923.328,127 m e E: 298.241 ,630 m, com azimute de 306º35'24" e distância de 23, 76m deste segue até o ponto V164 definido pelas coordenadas N: 7.923.362, 190 m e E: 298.206,213 m, com azimute de 313º52'59" e distância de 49, 14m deste segue até o ponto V165 definido pelas coordenadas N: 7.923.394,030 me E: 298.174,219 m, com azimute de 314º51'46" e distância de 45,14m deste segue até o ponto V166 definido pelas coordenadas N: 7.923.425,565 me E: 298.138,425 m, com azimute de 311 º22'49" e distância de 47,70m deste segue até o ponto V167 definido pelas coordenadas N: 7.923.477, 194 m e E: 298.063,906 m, com azimute de 304º42'55" e distância de 90 ,66m deste segue até o ponto V168 definido pelas coordenadas N: 7.923.506,037 m e E: 298.019,289 m, com azimute de 302º52'50" e distância de 53, 13m deste segue até o ponto V169 definido pelas coordenadas N: 7.923.513, 103 m e E: 298.003,306 m, com azimute de 293º51'01" e distância de 17,48m deste segue até o ponto V170 definido pelas coordenadas N: 7.923.517,583 me E: 297.987,907 m, com azimute de 286º13'14" e distância de 16,04m deste segue até o ponto V171 definido pelas coordenadas N: 7.923.518,91 0 m e E: 297.973,41 0 m, com azimute de 275º13'48" e distância de 14,56m deste segue até o ponto V172 definido pelas coordenadas N: 7.923.518, 173 m e E: 297.956,576 m, com azimute de 267°29'45" e distância de 16,85m deste segue até o ponto V173 definido pelas coordenadas N: 7.923.515,932 m e E: 297.937,869 m, com azimute de 263º10'02" e distância de 18,84m deste segue até o ponto V174 definido pelas coordenadas N: 7.923.508,766 m e E: 297.876,985 m, com azimute de 263º17'15" e distância de 61 ,30m deste segue até o ponto V175 definido pelas coordenadas N: 7.923.506,487 m e E: 297.853, 145 m, com azimute de 264"32'20'' e distância de 23,95m deste segue até o ponto V176 definido pelas coordenadas N: 7.923.506,745 me E: 297.838,023 m,com azimute de 270º58'40" e distância de 15, 12m deste segue até o ponto V177 definido pelas coordenadas N: 7.923.508 ,947 m e E: 297.823,495 m, com azimute de 278º37'06" e distância de 14,69m deste segue até o ponto V178 definido pelas coordenadas N: 7.923.515,948 me E: 297.799,655 m, com azimute de 286º22'01" e distância de 24,85m deste segue até o ponto V179 definido pelas coordenadas N: 7.923.533,475 m e E: 297.753,668 m, com azimute de 290º51'47" e distância de 49,21 m deste segue até o ponto V180 definido pelas coordenadas N: 7.923.544,395 m e E: 297.723,222 m, com azimute de 289º43'51" e distância de 32,35m deste segue até o ponto V181 definido pelas coordenadas N: 7.923.549,308 m e E: 297.694,932 m, com azimute de 279º51 '06" e distância de 28,71 m deste segue até o ponto V182 definido pelas coordenadas N: 7.923.549,434 me E: 297.652,186 m, com azimute de 270º10'11" e distância de 42,75m deste segue até o ponto V183 definido pelas coordenadas N: 7.923.546,799 m e E: 297.592, 123 m, com azimute de 267°29'17" e distância de 60, 12m deste segue até o ponto V184 definido pelas coordenadas N: 7.923.547, 183 m e E: 297.578,285 m, com azimute de 271 º35'20" e distância de 13,84m deste segue até o ponto V185 definido pelas coordenadas N: 7.923.550,058 m e E: 297.553,272 m, com azimute de 276º33'22" e distância de 25, 18m deste segue até o ponto V186 definido pelas coordenadas N: 7.923.554,838 m e E: 297.538,005 m, com azimute de 287°23'08" e distância de 16,00m deste segue até o ponto V187 definido pelas coordenadas N: 7.923.574,933 m e E: 297.488,198 m, com azimute de 291 º58'18" e distância de 53,71m deste segue até o ponto V188 definido pelas coordenadas N: 7.923.596,909 me E: 297.428,940 m, com azimute de 290º20'50" e distância de 63,20m deste segue até o ponto V189definido pelas coordenadas N: 7.923.620,905 m e E: 297.364,977 m, com azimute de 290º33'52" e distância de 68,32m.

m) Trecho: RODOVIA ES-381/Rua Vereador Tito Waldemar Vieira.

Extensão dos trechos: 44,25m + 33,99m + 28,SOm + 31,39m + 34,02m + 32,SOm + 170,12m + 24,91m + 30,84m + 111 ,18m + 31 ,03m + 26,76m + 21,81m + 39,20m + 27,26m + 113,76m + 76,64m + 56,16m + 38,32m + 18,60m + 25,94m + 109,17m + 41 ,37m= 1,16772km

Coordenadas: Inicia-se no pontoV189 definido pelas coordenadas N: 7.923.620,905 m e E: 297.364,977 m, com azimute de 200º28'36", deste segue até o ponto V190 definido pelas coordenadas N: 7.923.636,322 me E: 297.323,497 m, com azimute de 290º23'21" e distância de 44,25m deste segue até o ponto V191 definido pelas coordenadas N: 7.923.645, 107 m e E: 297.290,664 m, com azimute de 284º58'40" e distância de 33,99m deste segue até o ponto V192 definido pelas coordenadas N: 7.923.647,816 me E: 297.262,295 m, com azimute de 275º27'21" e distância de 28,50m deste segue até o ponto V193 definido pelas coordenadas N: 7.923.646,829 m e E: 297.230,917 m, com azimute de 268º11'55" e distância de 31 ,39m deste segue até o ponto V194 definido pelas coordenadas N: 7.923.640, 106 m e E: 297.197,565 m, com azimute de 258º36'09" e distância de 34 ,02m deste segue até o ponto V195 definido pelas coordenadas N: 7.923.630,019 m e E: 297.166,667 m, com azimute de 251 º55'15" e distância de 32 ,50m deste segue até o ponto V196 definido pelas coordenadas N: 7.923.564,233 me E: 297.009,779 m, com azimute de 247°15'03" e distância de 170,12m deste segue até o ponto V197 definido pelas coordenadas N: 7.923.553,978 m e E: 296.987,080 m, com azimute de 245º41'15" e distância de 24,91m deste segue até o ponto V198 definido pelas coordenadas N: 7.923.536,524 me E: 296.961,656 m, com azimute de 235º31'48" e distância de 30,84m deste segue até o ponto V199 definido pelas coordenadas N: 7.923.471 ,514 m e E: 296.871 ,465 m, com azimute de 234º12'57" e distância de 111 , 18m deste segue até o ponto V200 definido pelas coordenadas N: 7.923.455,319 m e E: 296.844,996 m, com azimute de 238º32'22" e distância de 31 ,03m deste segue até o ponto V201 definido pelas coordenadas N: 7.923.444,767 m e E: 296.820,405 m, com azimute de 246º46'29" e distância de 26,76m deste segue até o ponto V202 definido pelas coordenadas N: 7.923.439,870 m e E: 296.799, 154 m, com azimute de 257º01 '25" e distância de 21 ,81 m deste segue até o ponto V203 definido pelas coordenadas N: 7.923.436,868 m e E: 296.760,070 m, com azimute de 265º36'28" e distância de 39,20m deste segue até o ponto V204 definido pelas coordenadas N: 7.923.435 ,253 m e E: 296.732,858 m, com azimute de 266º36'15" e distância de 27,26m deste segue até o ponto V205 definido pelas coordenadas N: 7.923.425,945 me E: 296.619,475 m, com azimute de 265º18'26" e distância de 113,76m deste segue até o ponto V206 definido pelas coordenadas N: 7.923.420,369 m e E: 296.543,033 m, com azimute de 265º49'41" e distância de 76,64m deste segue até o ponto V207 definido pelas coordenadas N: 7.923.417,523m e E: 296.486,941 m, com azimute de 267°05'44" e distância de 56, 16m deste segue até o ponto V208 definido pelas coordenadas N: 7.923.413,631 m e E: 296.448,816 m, com azimute de 264º10'16" e distância de 38,32m deste segue até o ponto V209 definido pelas coordenadas N: 7.923.408,016 m e E: 296.431 ,089 m, com azimute de 252º25'22" e distância de 18,60m deste segue até o ponto V21 O definido pelas coordenadas N: 7.923.395,359 m e E: 296.408,452 m, com azimute de 240º47'21" e distância de 25,94m deste segue até o ponto V213 definido pelas coordenadas N: 7.923.326,201 me E: 296.323,982 m, com azimute de 230º41'31 " e distância de 109,17m deste segue até o ponto V214 definido pelas coordenadas N: 7.923.304,440 m e E: 296.288,799 m, com azimute de 238º15'47" e distância de 41,37m.

n) Trecho: RODOVIA ES-381/Rua Vereador Tito Waldemar Vieira.

Extensão dos trechos: 50,38m + 51,35m + 33,0Sm + 29,86m + 26,69m + 46,38m + 89,80m + 70,73m + 35,20m + 41 ,01m + 60,14m + 43,93m + 157,86m= 736,38m

Coordenadas: Inicia-se no pontoV214 definido pelas coordenadas N: 7.923.304,440 me E: 296.288,799 m, com azimute de 149º49'30", deste segue até o ponto V215 definido pelas coordenadas N: 7.923.280,315 m e E: 296.244,574 m, com azimute de 241 º23'13" e distância de 50 ,38m deste segue até o ponto V216 definido pelas coordenadas N: 7.923.262,623 m e E: 296.196,363 m, com azimute de 249º50'54" e distância de 51 ,35m deste segue até o ponto V217 definido pelas coordenadas N: 7.923.256,126 me E: 296.163,956 m, com azimute de 258º39'49" e distância de 33 ,05m deste segue até o ponto V218 definido pelas coordenadas N: 7.923.254,134 m e E: 296.134,158 m, com azimute de 266º10'32" e distância de 29,86m deste segue até o ponto V219 definido pelas coordenadas N: 7.923.254,134 m e E: 296.107,466 m, com azimute de 270º00'00" e distância de 26,69m deste segue até o ponto V220 definido pelas coordenadas N: 7.923.262,705 m e E: 296.061 ,888 m, com azimute de 280º39'01" e distância de 46,38m deste segue até o ponto V221 definido pelas coordenadas N: 7.923.281 ,887 m e E: 295.974, 161 m, com azimute de 282º20'02" e distância de 89 ,80m deste segue até o ponto V222 definido pelas coordenadas N: 7.923.295,227 m e E: 295.904,700 m, com azimute de 280º52'15" e distância de 70,73m deste segue até o ponto V223 definido pelas coordenadas N: 7.923.295,864 m e E: 295.869,501 m, com azimute de 271 º02'15" e distância de 35 ,20m deste segue até o ponto V224 definido pelas coordenadas N: 7.923.290,792 m e E: 295.828,806 m, com azimute de 262º53'46" e distância de 41 ,01 m deste segue até o ponto V225 definido pelas coordenadas N: 7.923.277,958 m e E: 295.770,055 m, com azimute de 257°40'38" e distância de 60, 14m deste segue até o ponto V226 definido pelas coordenadas N: 7.923.261,533 m e E: 295.729,313 m, com azimute de 248º02'34" e distância de 43,93m deste segue até o ponto V227 definido pelas coordenadas N: 7.923.202,507. m e E: 295.582,905 m, com azimute de 248º02'34" e distância de 157, 86m.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala Hugo de Vargas Fortes, 13 de outubro de 2020.