A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições, decreta:
Art. 1º Fica autorizado ao Poder Executivo Municipal a abrir em favor da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes o crédito especial no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para ajuda na realização da Copa Rural De Futebol 2005, com a seguinte dotação orçamentária:
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012 |
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes |
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001 |
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes |
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27 |
Desporto e lazer |
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812 |
Desporto comunitário |
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053 |
Programa de incentivo à prática de esporte |
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2.081 |
Repasse financeiro para realização da Copa Rural de Futebol/2005 - 08 - 23 |
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3.0.00.00.000 |
Despesas correntes |
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3.3.00.00.000 |
Outras despesas correntes |
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3.3.90.30.000 |
Material de consumo........................................................ R$ 5.000,00 |
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3.3.90.31.000 |
Promoções culturais, artísticas, científica, desportiva e outras. R$ 5.000,00 |
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3.3.90.36.000 |
Outros serviços terceiros pessoa física............................... R$ 10.000,00 |
Art. 2º Os recursos para fazer face às despesas autorizadas no artigo anterior advirão do cancelamento de igual quantia da seguinte dotação orçamentária:
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007 - Secretaria Municipal da Fazenda |
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001 - Secretaria Municipal da Fazenda |
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02 - Administração |
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122 - Administração geral |
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009 - Coordenação setor de compras, almoxarifado e patrimônio |
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2.010 - Manutenção de atividades |
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3.0.00.00.000 - Despesas correntes |
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3.1.00.00.000 - Pessoal e encargos sociais |
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3.1.90.11.000 - Vencimentos e vantagens fixas.......................................... R$ 5.000,00 |
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008 - Secretaria Municipal de Obras |
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001 - Secretaria Municipal de Obras |
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02 - Administração |
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122 - Administração geral |
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013 - Administração da secretaria municipal de obras |
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2.014 - Manutenção de atividade |
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2.0.00.00. 000 - Despesa de capital |
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2.2.00.00.000 - Investimentos |
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2.2.90.52.000 - Equipamentos e material permanente................................. R$ 6.000,00 |
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016 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente |
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001 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente |
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18 - Gestão ambiental |
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522 - Recursos hídricos |
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078 - Programa de preservação do meio ambiente |
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1.062 - Canalização e dragagens de rios |
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2.0.00.00.000 - Despesa de capital |
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2.2.00.00.000 - Investimentos |
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2.2.90.51.000 - Obras e instalações......................................................... R$ 4.000,00 |
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017 - Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo |
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001 - Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo |
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15 - Urbanismo |
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251 - Infra-estrutura urbana |
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080 - Programa de melhoria de vias urbanas |
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1.066 - Construção de escadarias, muros de arrimo e banheiros |
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2.0.00.00.000 - Despesa de capital |
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2.2.00.00.000 - Investimentos |
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2.2.90.51.000 - Obras e instalações......................................................... R$ 4.000,00 |
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala Hugo de Vargas Fortes, 22 de agosto de 2005.
Registrado em livro próprio, na data supra.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Barra de São Francisco.